Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300502-94.2017.8.24.0010/SC
AUTOR: ZILDA SCHUELTER NACK ROHLING
ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
AUTOR: CAROLINA ROHLING
ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
RÉU: NEUSA MARIA BORBA DA SILVA
ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067)
RÉU: ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULAR
ADVOGADO(A): EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
1. A crise jurídica posta à apreciação do Poder Judiciário já foi solucionada por sentença definitiva. Não é dado às partes a subversão do conteúdo decisório, sob pena de ofensa à coisa julgada. Contudo, se querem regulamentar seus efeitos a respeito de direitos disponíveis, nos limites da liberdade positiva, tal fato só atrai a necessidade de homologação judicial se instaurado cumprimento do título judicial em razão do inadimplemento. Daí porque não conheço do pedido homologatório.
1.1. Intimem-se.
2. Cumpra-se o que mais determinado na sentença e, oportunamente, arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300502-94.2017.8.24.0010/SC
AUTOR: ZILDA SCHUELTER NACK ROHLING
ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
AUTOR: CAROLINA ROHLING
ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
RÉU: NEUSA MARIA BORBA DA SILVA
ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067)
RÉU: ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULAR
ADVOGADO(A): EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
1. A crise jurídica posta à apreciação do Poder Judiciário já foi solucionada por sentença definitiva. Não é dado às partes a subversão do conteúdo decisório, sob pena de ofensa à coisa julgada. Contudo, se querem regulamentar seus efeitos a respeito de direitos disponíveis, nos limites da liberdade positiva, tal fato só atrai a necessidade de homologação judicial se instaurado cumprimento do título judicial em razão do inadimplemento. Daí porque não conheço do pedido homologatório.
1.1. Intimem-se.
2. Cumpra-se o que mais determinado na sentença e, oportunamente, arquivem-se.
29/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/07/2025, 12:29
Outras Decisões
28/07/2025, 12:29
Conclusão (para decisão)
21/07/2025, 17:30
Petição
10/07/2025, 21:14
Publicação
18/06/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300502-94.2017.8.24.0010/SC RELATOR: ANTONIO MARCOS DECKER
AUTOR: ZILDA SCHUELTER NACK ROHLING
ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
AUTOR: CAROLINA ROHLING
ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 219 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 14:03
Expedida/certificada
16/06/2025, 13:44
Petição
12/06/2025, 16:20
Confirmada
22/05/2025, 23:59
Petição
19/05/2025, 23:02
Expedida/certificada
12/05/2025, 16:47
Expedida/certificada
12/05/2025, 16:47
Petição
09/05/2025, 22:14
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 13:09
Expedida/certificada
04/04/2025, 13:09
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 15:55
Petição
25/03/2025, 09:45
Petição
21/03/2025, 11:24
Expedida/certificada
19/03/2025, 15:09
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 15:18
Petição
12/03/2025, 16:40
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 16:26
Confirmada
16/02/2025, 23:59
Petição
13/02/2025, 17:25
Confirmada
13/02/2025, 17:25
Petição
07/02/2025, 08:53
Expedida/certificada
06/02/2025, 18:36
Expedida/certificada
06/02/2025, 18:36
Expedida/certificada
06/02/2025, 18:36
Expedida/certificada
06/02/2025, 18:36
Ato ordinatório
06/02/2025, 18:36
Custas
06/02/2025, 18:21
Custas
06/02/2025, 18:20
Custas
06/02/2025, 18:20
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 18:20
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 18:20
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 11:36
Decurso de Prazo
06/02/2025, 01:17
Petição
13/01/2025, 15:58
Confirmada
16/12/2024, 23:59
Petição
09/12/2024, 17:01
Expedida/certificada
06/12/2024, 15:13
Trânsito em julgado
06/12/2024, 15:12
Recebimento
04/12/2024, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULAR (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
APELADO: ZILDA SCHUELTER NACK ROHLING (AUTOR) ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
APELADO: CAROLINA ROHLING (AUTOR) ADVOGADO(A): HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS (OAB SC024163)
INTERESSADO: NEUSA MARIA BORBA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS ADVOGADO(A): BERTILO BORBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300502-94.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON