Embargos à Execução 0301051-61.2014.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 69.892,59

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CASA 11 LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEI DERETTI

OAB/SC 019638·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

19/09/2022, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2022, 16:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASA 11 LTDA

19/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 06:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

16/09/2022, 15:30

Transitado em Julgado

16/09/2022, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004297-46.2011.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

16/09/2022, 15:26

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

27/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 12:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

19/09/2022, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2022, 16:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASA 11 LTDA

19/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 06:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

16/09/2022, 15:30

Transitado em Julgado

16/09/2022, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004297-46.2011.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

16/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASA 11 LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2022, 15:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03010516120148240026

05/08/2022, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA 11 LTDA ADVOGADO: WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301051-61.2014.8.24.0026/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

13/06/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 04:00

Juntada

26/03/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/03/2019, 13:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/03/2019, 13:02

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado a(o)

25/03/2019, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

27/02/2019, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Wanderlei Deretti (OAB 19638/SC), Emerson Norihiko Fukushima (OAB 22759/PR), Wanderlei Deretti (OAB 1679/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

22/02/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

21/02/2019, 12:30

Juntada de documento

21/02/2019, 12:28

Juntada de documento

21/02/2019, 12:28

Juntada petição de embargos de declaração

21/02/2019, 12:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10009045-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/02/2019 18:27

18/02/2019, 19:59

Certidão emitida - Apenso o processo 0008429-72.2018.8.24.0036 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

15/01/2019, 14:50

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008429-72.2018.8.24.0036 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

15/01/2019, 14:50

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0008429-72.2018.8.24.0036 - Embargos de Declaração, nesta data.

13/12/2018, 14:20

Recurso interposto - 0008429-72.2018.8.24.0036 - Embargos de Declaração

13/12/2018, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:

07/12/2018, 07:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por JB Jorge Bisewski Comércio de Pneus, Peças e Serviços Ltda Me em face de Banco do Brasil S/A, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 84, §2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e mais honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, com observância da Circular CGJ nº 139/2016.Junte-se cópia desta decisão na execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, inclusive o art. 2º, § 6º, da Resolução TJ nº 1/2017, arquive-se. Advogados(s): Wanderlei Deretti (OAB 19638/SC), Emerson Norihiko Fukushima (OAB 22759/PR), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

04/12/2018, 12:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/12/2018, 16:33

Certificado a publicação e registro da sentença

03/12/2018, 16:33

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por JB Jorge Bisewski Comércio de Pneus, Peças e Serviços Ltda Me em face de Banco do Brasil S/A, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 84, §2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e mais honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, com observância da Circular CGJ nº 139/2016.Junte-se cópia desta decisão na execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, inclusive o art. 2º, § 6º, da Resolução TJ nº 1/2017, arquive-se.

03/12/2018, 16:33

Conclusos para sentença

15/12/2017, 08:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10078029-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 12/12/2017 18:52

13/12/2017, 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2710 Página:

20/11/2017, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2017 Teor do ato: I. Intime-se o embargante acerca da impugnação apresentada às fls. 42-51, no prazo de 15 dias.II. Em seguida, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Wanderlei Deretti (OAB 19638/SC)

16/11/2017, 13:32

Mero expediente - SAJ - I. Intime-se o embargante acerca da impugnação apresentada às fls. 42-51, no prazo de 15 dias.II. Em seguida, retornem conclusos para sentença.

14/11/2017, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10025906-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2017 11:18 Complemento: Protocolo nº.10025906-1. ADV.Genesio Felipe De Natividade

05/09/2017, 16:15

Conclusos para despacho

11/07/2017, 18:57

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte Embargada se manifestar no processo.

11/07/2017, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:

10/05/2017, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2017 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Concedo a Justiça Gratuita ao embargante. 2) Verifico que há conexão entre os presentes embargos/impugnação, que tramita em meio eletrônico, com a execução n.º 0004297-46.2011.8.24.0026, que corre em formato físico (papel). Frente a essa situação, penso que a forma de tramitação deva ser unificada, visto que inúmeros contratempos podem ocorrer acaso se mantenha essa situação, como por exemplo, não haverá possibilidade de algum tipo de apensamento (físico ou eletrônico) entre os procedimentos. Assim, com amparo no art. 30 da Resolução Conjunta 3/2013, determino a digitalização do processo físico (execução), arquivando-se os autos físicos após tal procedimento (§1º do art. 30 da RC 3/2013). Por fim, efetue-se o apensamento eletrônico. 3) Cuido de Embargos à Execução opostos por JB Jorge Bisewski Comércio de Pneus, Peças e Serviços Ltda Me, no qual pugna pela concessão de efeito suspensivo. É o relatório essencial. Decido. A concessão de efeito suspensivo está condicionada, dentre outros requisitos, à segurança do juízo por uma das formas legalmente previstas, cuja providência é condição sine qua non para o deferimento da medida pretendida. No caso dos autos, constato que o Juízo não está seguro. Posto isso, RECEBO os embargos, porquanto tempestivos, mas NEGO o efeito suspensivo. 4) Manifeste-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Wanderlei Deretti (OAB 19638/SC), Emerson Norihiko Fukushima (OAB 22759/PR)

08/05/2017, 17:01

Processo transferido de Vara - Jaraguá do Sul: Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0004297-46.2011.8.24.0026)

20/04/2017, 11:43

Transferência de Processo - Saída

20/04/2017, 11:43

Certidão emitida - Apensado ao processo 0004297-46.2011.8.24.0026 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Comercial

04/11/2016, 18:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0004297-46.2011.8.24.0026 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Comercial

04/11/2016, 18:53

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 1) Concedo a Justiça Gratuita ao embargante. 2) Verifico que há conexão entre os presentes embargos/impugnação, que tramita em meio eletrônico, com a execução n.º 0004297-46.2011.8.24.0026, que corre em formato físico (papel). Frente a essa situação, penso que a forma de tramitação deva ser unificada, visto que inúmeros contratempos podem ocorrer acaso se mantenha essa situação, como por exemplo, não haverá possibilidade de algum tipo de apensamento (físico ou eletrônico) entre os procedimentos. Assim, com amparo no art. 30 da Resolução Conjunta 3/2013, determino a digitalização do processo físico (execução), arquivando-se os autos físicos após tal procedimento (§1º do art. 30 da RC 3/2013). Por fim, efetue-se o apensamento eletrônico. 3) Cuido de Embargos à Execução opostos por JB Jorge Bisewski Comércio de Pneus, Peças e Serviços Ltda Me, no qual pugna pela concessão de efeito suspensivo. É o relatório essencial. Decido. A concessão de efeito suspensivo está condicionada, dentre outros requisitos, à segurança do juízo por uma das formas legalmente previstas, cuja providência é condição sine qua non para o deferimento da medida pretendida. No caso dos autos, constato que o Juízo não está seguro. Posto isso, RECEBO os embargos, porquanto tempestivos, mas NEGO o efeito suspensivo. 4) Manifeste-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

29/10/2015, 14:30

Conclusos para despacho

16/10/2015, 12:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.15.10011348-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 07/10/2015 18:13

07/10/2015, 22:57

Juntada

08/09/2015, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1113/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 2191 Página:

08/09/2015, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1113/2015 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas iniciais ou junte mais documentos aos autos, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. Para tanto, deverá declarar se exerce atividade remunerada e apresentar os respectivos comprovantes dos rendimentos mensais (incluindo os do cônjuge, se houver); declarar a existência de bens móveis e imóveis, com o respectivo valor estimado, ou a inexistência daqueles; declarar a existência de créditos bancários (conta poupança, aplicações financeiras e etc.); e, declarar a existência de outras fontes de rendimentos; tudo sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). A propósito: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais. (STJ, REsp 544021/BA, DJ 10/11/2003, p. 00168, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 21/10/2003). (TJSC. Quinta Câmara de Direito Civil. Agravo de Instrumento n.º 2012.013615-1, de Joinville. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data: 21/05/2012). I-se. Advogados(s): Wanderlei Deretti (OAB 19638/SC)

03/09/2015, 15:27

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas iniciais ou junte mais documentos aos autos, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. Para tanto, deverá declarar se exerce atividade remunerada e apresentar os respectivos comprovantes dos rendimentos mensais (incluindo os do cônjuge, se houver); declarar a existência de bens móveis e imóveis, com o respectivo valor estimado, ou a inexistência daqueles; declarar a existência de créditos bancários (conta poupança, aplicações financeiras e etc.); e, declarar a existência de outras fontes de rendimentos; tudo sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). A propósito: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais. (STJ, REsp 544021/BA, DJ 10/11/2003, p. 00168, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 21/10/2003). (TJSC. Quinta Câmara de Direito Civil. Agravo de Instrumento n.º 2012.013615-1, de Joinville. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data: 21/05/2012). I-se.

06/02/2015, 19:16

Conclusos para despacho

17/11/2014, 17:54

Distribuido por dependência (SAJ)

18/08/2014, 15:03

SENTENÇA

•21/02/2019, 12:28

SENTENÇA

•03/12/2018, 16:33

DESPACHO

•14/11/2017, 13:12

DECISÃO

•29/10/2015, 14:30

DESPACHO

•06/02/2015, 19:16