Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029367-18.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:57

Custas

03/12/2025, 12:14

Custas

03/12/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 18:55

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:54

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 19:16

Mero expediente

28/08/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:23

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:21

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:26

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:24

Documento (Informações)

25/07/2023, 09:03

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:57

Custas

03/12/2025, 12:14

Custas

03/12/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 18:55

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 19:16

Mero expediente

28/08/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:23

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:21

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:26

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:24

Documento (Informações)

25/07/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:45

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 18:27

Expedida/certificada

03/07/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:40

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:48

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:11

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:46

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:31

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:12

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Documento (Mandado)

17/11/2022, 13:03

Mandado

11/11/2022, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 05:42

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 16:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/11/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:40

Expedida/certificada

10/11/2022, 13:29

Incompetência

10/11/2022, 13:29

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 19:59

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 12:42