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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

CESAR AUGUSTO OTTAVIANI

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

27/05/2026, 21:03

Expedida/certificada

18/05/2026, 20:19

Petição

18/05/2026, 20:19

Confirmada

01/05/2026, 21:04

Expedida/certificada

22/04/2026, 11:50

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 03:27

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:15

Petição

01/04/2026, 15:57

Confirmada

16/02/2026, 00:11

Expedida/certificada

06/02/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 13:47

Petição

10/01/2026, 11:30

Confirmada

18/12/2025, 19:48

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:41

Todas as movimentações(210)

Confirmada

27/05/2026, 21:03

Expedida/certificada

18/05/2026, 20:19

Petição

18/05/2026, 20:19

Confirmada

01/05/2026, 21:04

Expedida/certificada

22/04/2026, 11:50

Documentos

•11/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 03:27

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:15

Petição

01/04/2026, 15:57

Confirmada

16/02/2026, 00:11

Expedida/certificada

06/02/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 13:47

Petição

10/01/2026, 11:30

Confirmada

18/12/2025, 19:48

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:41

Outras Decisões

17/10/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 12:49

Petição

16/07/2025, 15:16

Confirmada

01/06/2025, 00:04

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:55

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:55

Documento (Certidão)

22/05/2025, 05:05

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:18

Documento (Certidão)

21/05/2025, 05:40

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 18:12

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

26/04/2025, 20:10

Outras Decisões

10/02/2025, 16:14

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 22:34

Petição

20/01/2025, 17:15

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: CESAR AUGUSTO OTTAVIANI EDITAL Nº 310067841559 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CESAR AUGUSTO OTTAVIANI, cpf sob nº 28925874920, endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Citação para os autos nº: 5031019-60.2019.8.24.0023 /5007717-43.2022.8.24.0040 / 0900344-65.2015.8.24.0040 Certidão de Dívida Ativa: n. 2603 / 2602/ 2601/ 6888/ 6889/ 6890/ 50322/ 51818/ 51118/ 50322/ 23086/ 23084/ 23085. Valor do Débito: 36.988,52. Data do Cálculo: 09/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900344-65.2015.8.24.0040/SC

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2024, 14:30

Confirmada

09/11/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 19:57

Documento (Edital)

06/11/2024, 03:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 21:39

Apensamento

30/10/2024, 21:37

Apensamento

30/10/2024, 21:36

Documento (Edital)

30/10/2024, 03:00

Petição

25/10/2024, 18:13

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:33

Confirmada

22/09/2024, 00:07

Publicação

17/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: CESAR AUGUSTO OTTAVIANI EDITAL Nº 310065149277 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CESAR AUGUSTO OTTAVIANI, cpf sob nº 28925874920, endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2603 / 2602/ 2601/ 6888/ 6889/ 6890. Valor do Débito: 26.300,24. Data do Cálculo: 09/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900344-65.2015.8.24.0040/SC

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:11

Expedida/certificada

12/09/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 22:53

Petição

09/09/2024, 15:56

Confirmada

28/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:03

Expedida/certificada

18/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:30

Petição

06/07/2024, 15:55

Confirmada

07/06/2024, 00:04

Expedida/certificada

28/05/2024, 18:08

Ato ordinatório

28/05/2024, 18:08

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:06

Confirmada

19/04/2024, 00:10

Documento (Certidão)

09/04/2024, 22:31

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 01:57

Documento (Mandado)

02/04/2024, 13:46

Mandado

27/03/2024, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 16:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2024, 15:46

Petição

18/01/2024, 01:47

Confirmada

18/01/2024, 01:47

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:44

Petição

21/12/2023, 17:51

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2023, 22:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:45

Documento (Mandado)

05/12/2023, 16:46

Mandado

30/11/2023, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 16:17

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:02

Documento (Informações)

07/11/2023, 09:00

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:25

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:43

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:32

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:12

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:06

Petição

11/09/2023, 14:43

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:19

Documento (Certidão)

24/08/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:28

Documento (Mandado)

23/08/2023, 15:47

Mandado

22/08/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 16:32

Petição

09/08/2023, 18:49

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:18

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:24

Documento (Mandado)

19/07/2023, 17:27

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:06

Mandado

20/06/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 16:59

Documento (Informações)

16/06/2023, 09:01

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:11

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:36

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:16

Petição

02/05/2023, 17:49

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2023, 12:48

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:12

Petição

22/03/2023, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2023, 12:15

Petição

10/03/2023, 18:13

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 14:56

Petição

16/02/2023, 13:50

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 16:18

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:08

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2022, 15:41

Documento (Mandado)

26/09/2022, 15:10

Mandado

31/08/2022, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 15:17

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:11

Documento (Informações)

12/08/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 16:17

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2022, 11:38

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:06

Petição

19/05/2022, 15:34

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2022, 12:31

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:08

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:08

Petição

04/04/2022, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 17:10

Petição

01/04/2022, 18:15

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 10:33

Documento (Certidão)

21/03/2022, 10:33

Petição

07/03/2022, 17:49

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 17:23

Ato ordinatório

17/03/2021, 17:22

Decurso de Prazo

11/03/2021, 01:06

Documento (Certidão)

01/02/2021, 21:52

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:32

Confirmada

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2020, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2020, 18:46

Petição

18/11/2020, 17:52

Petição

18/11/2020, 17:52

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:11

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 03:03

Documento (Certidão)

01/08/2020, 03:03

Documento (Certidão)

23/06/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2020, 03:51

Petição

12/05/2020, 23:49

Provisório

27/03/2020, 17:34

Documento (Certidão)

20/12/2019, 11:14

Documento (Certidão)

10/12/2019, 18:10

Outras Decisões

25/11/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 19:47

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 18:17

Ato ordinatório

25/07/2017, 18:15

Documento (Certidão)

13/07/2017, 08:46

Documento (Certidão)

03/07/2017, 18:26

Mero expediente

30/06/2017, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 13:29

Documento (Certidão)

24/03/2017, 13:27

Documento (Certidão)

06/10/2016, 00:28

Documento (Certidão)

25/09/2016, 04:15

Ato ordinatório

21/09/2016, 18:21

Ato ordinatório

21/09/2016, 18:10

Recebimento

21/09/2016, 16:22

Custas

21/09/2016, 16:22

Recebimento

21/09/2016, 15:38

Documento (Certidão)

21/09/2016, 15:38

Documento (Mandado)

20/06/2016, 20:26

Documento (Certidão)

20/06/2016, 20:26

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2016, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2016, 14:08

Petição

31/05/2016, 09:43

Documento (Certidão)

23/03/2016, 12:13

Documento (Certidão)

12/03/2016, 22:08

Documento (Certidão)

12/03/2016, 13:40

Ato ordinatório

12/03/2016, 13:39

Documento (Outros documentos)

12/03/2016, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2016, 18:07

Mero expediente

24/02/2016, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 14:53

Distribuição (sorteio)

22/10/2015, 14:53

•16/09/2024, 00:00