Ação Penal - Procedimento Sumário 5010332-86.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ODINEI ELTON DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

UWER GERSON IKERT

OAB/SC 043332·CPF·Representa: Autor

UWER GERSON IKERT

OAB/SC 043332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/03/2025, 17:50

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:37

Custas

04/12/2024, 18:30

Custas

04/12/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 12:57

Documento (Certidão)

03/12/2024, 12:56

Documento (Certidão)

03/12/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:48

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:08

Documento (Mandado)

11/11/2024, 16:34

Documento (Certidão)

06/11/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:36

Mandado

31/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(118)

Documento (Certidão)

28/03/2025, 17:50

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:37

Custas

04/12/2024, 18:30

Custas

04/12/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 12:57

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2024, 12:56

Documento (Certidão)

03/12/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:48

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:08

Documento (Mandado)

11/11/2024, 16:34

Documento (Certidão)

06/11/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:36

Mandado

31/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:23

Documento (Certidão)

31/10/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:06

Trânsito em julgado

31/10/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:57

Expedida/Certificada

30/10/2024, 11:17

Recebimento

30/10/2024, 11:17

Comunicação eletrônica

01/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODINEI ELTON DA CUNHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): UWER GERSON IKERT (OAB SC043332) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5010332-86.2020.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 53) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 17:25

Com efeito suspensivo

05/07/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:45

Confirmada

04/07/2024, 18:44

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:21

Confirmada

24/06/2024, 13:54

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:17

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:16

Documento (Mandado)

15/06/2024, 18:58

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:16

Mandado

10/06/2024, 13:58

Mudança de Parte

10/06/2024, 13:58

Expedida/Certificada

10/06/2024, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:01

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Confirmada

03/06/2024, 16:25

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:15

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:15

Procedência

24/05/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:53

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:32

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:24

Confirmada

13/04/2024, 16:53

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:33

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:23

Confirmada

11/03/2024, 08:51

Expedida/certificada

01/03/2024, 08:47

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:30

Confirmada

22/01/2024, 15:56

Expedida/certificada

12/01/2024, 15:42

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:09

Confirmada

01/12/2023, 12:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 12:58

Ato ordinatório

21/11/2023, 12:58

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/11/2023, 16:25

Mero expediente

20/11/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 16:03

Documento (Mandado)

14/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:44

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:20

Documento (Certidão)

13/10/2023, 11:14

Documento (Certidão)

09/10/2023, 22:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:15

Confirmada

02/10/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:02

Documento (Mandado)

28/09/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:58

Confirmada

26/09/2023, 17:56

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:45

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:44

Expedida/certificada

22/09/2023, 14:11

Documento (Mandado)

22/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 18:46

Mandado

20/09/2023, 14:07

Mandado

20/09/2023, 14:00

Mandado

20/09/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:40

Expedida/Certificada

20/09/2023, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:37

Expedida/Certificada

20/09/2023, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:16

Expedida/certificada

10/11/2022, 12:19

Movimentação processual

10/11/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:39

Confirmada

10/11/2022, 10:38

Expedida/certificada

09/11/2022, 18:40

Mero expediente

09/11/2022, 18:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/11/2022, 15:08

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 15:15

Confirmada

09/09/2020, 11:24

Expedida/certificada

08/09/2020, 10:10

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:10

Documento (Certidão)

08/09/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 14:07

Confirmada

19/08/2020, 14:29

Expedida/certificada

17/08/2020, 17:14

Documento (Mandado)

17/08/2020, 14:25

Mandado

17/08/2020, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2020, 14:44

Denúncia

13/08/2020, 18:07

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 15:15

Distribuição (dependência)

13/08/2020, 15:06