Procedimento Comum Cível 0307668-25.2019.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307668-25.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2019 Teor do ato: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito aforada por Ana Francisca Bertelli contra Banco Cetelem S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul e Itaú Unibanco S/A. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora informar a possibilidade de pagamento das custas processuais de forma parcelada, ciente da viabilidade de divisão em até 9 (nove) prestações (quantidade máxima permitida pelo sistema). A propósito, interessante destacar a seguinte tabela com o valor aproximado das custas conforme o valor atribuído à causa: Nada obstante, caso inviável o pagamento mesmo parceladamente e considerando o pedido de justiça gratuita, deve a parte autora, no mesmo prazo supra, juntar aos autos: a) a última declaração de imposto de renda; b) as certidões imobiliárias; c) o extrato do órgão de trânsito; d) declaração de sua atividade remunerada com rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheiro(a), se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); e) declaração dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou sua inexistência; f) declaração de próprio punho de que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmá-la, especificamente. Caso os documentos e alegações apresentadas não se mostrarem suficientes e úteis para o fim pretendido, poderei utilizar o sistema INFOJUD (RECEITA FEDERAL), RENAJUD (PESQUISA DE VEÍCULOS), para apuração da real situação patrimonial e econômica financeira da parte, gerando a responsabilização processual e penal acima indicada (item d). Neste sentid

18/04/2019, 20:08

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito aforada por Ana Francisca Bertelli contra Banco Cetelem S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul e Itaú Unibanco S/A. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora informar a possibilidade de pagamento das custas processuais de forma parcelada, ciente da viabilidade de divisão em até 9 (nove) prestações (quantidade máxima permitida pelo sistema). A propósito, interessante destacar a seguinte tabela com o valor aproximado das custas conforme o valor atribuído à causa: Nada obstante, caso inviável o pagamento mesmo parceladamente e considerando o pedido de justiça gratuita, deve a parte autora, no mesmo prazo supra, juntar aos autos: a) a última declaração de imposto de renda; b) as certidões imobiliárias; c) o extrato do órgão de trânsito; d) declaração de sua atividade remunerada com rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheiro(a), se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); e) declaração dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou sua inexistência; f) declaração de próprio punho de que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmá-la, especificamente. Caso os documentos e alegações apresentadas não se mostrarem suficientes e úteis para o fim pretendido, poderei utilizar o sistema INFOJUD (RECEITA FEDERAL), RENAJUD (PESQUISA DE VEÍCULOS), para apuração da real situação patrimonial e econômica financeira da parte, gerando a responsabilização processual e penal acima indicada (item d). Neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2014.002557-9, de J

17/04/2019, 15:35

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 4332044, Subguia 2294938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.013,11

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO CETELEM S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2022. Parte ANA FRANCISCA BERTELLI, Guia 4332044, Subguia 2294938

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - ANA FRANCISCA BERTELLI - Guia 4332044 - R$ 1.013,11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Todas as movimentações(59)