Execução de Título Extrajudicial 5021684-70.2023.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5021684-70.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021684-70.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL ADVOGADO(A): TAIS DE SOUZA ALVES GRASSI (OAB SC063561) ATO ORDINATÓRIO Considerando a falta de citação de algum(ns) do(s) executado(s) e já realizada a pesquisa de endereços nos autos, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, informando novo endereço completo (com bairro e CEP) e comprovando o pagamento das custas processuais (diligências para mandado ou despesas para ofício AR-MP), ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 17:15

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:15

Petição

25/02/2026, 15:47

Documento (Informações)

23/02/2026, 15:34

Documento (Informações)

23/02/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:09

Expedida/Certificada

19/02/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:09

Publicação

19/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021684-70.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL ADVOGADO(A): TAIS DE SOUZA ALVES GRASSI (OAB SC063561) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o endereço indicado no evento 90 é do TJSC - Unidade Presidente Coutinho, utilizado no sistema E-proc somente para emissão de mandado de citação pelo WhatsApp. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para citação (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios AR-MP), devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato (com bairro e CEP), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

18/02/2026, 00:00

Mandado

13/02/2026, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021684-70.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL ADVOGADO(A): TAIS DE SOUZA ALVES GRASSI (OAB SC063561) EXECUTADO: ALINE MARTINS CAPISTRANO ADVOGADO(A): MAYCKY FERNANDO ZENI (OAB SC015627) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por ALINE MARTINS CAPISTRANO, ADAIR SOARES DA SILVA e ADAIR SOARES DA SILVA 03290763960 em face de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL. Alega nulidade da citação por edital e negativa geral. Intimada, a parte contrária rechaçou os argumentos apresentados na peça defensiva e pugnou pelo prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade restringe-se à demonstração de nulidade da execução em face da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não se admitindo seu manejo para discussões outras que possuem campo próprio nos embargos, devendo limitar-se às matérias relacionadas à higidez do título, aos pressupostos processuais e às condições da ação. Nulidade de citação A parte executada alega a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que não foram esgotados previamente os meios de sua localização pessoal. De fato, assiste razão ao executado quanto à precipitação do ato citatório editalício. A citação por edital, como medida excepcional, somente é cabível após o exaurimento de todas as diligências razoáveis para a localização do devedor, o que não se verificou nos presentes autos. No evento 15, REL.PESQ.ENDERECO1 foi emitido relatório de endereços, dos quais nem todos foram diligenciados na tentativa de localização do executado. No tocante ao endereço da Rua EVARISTO PARIZOTTO, Numero: 243, Bairro: UNIVERSITÁRIO, Município: LAGES, por exemplo, verifica-se que o Oficial de Justiça não chegou a diligenciar no local, realizando a tentativa de citação apenas pelo aplicado WhatsApp (evento 44, CERT1). Assim, considerando que não foram esgotadas as possibilidades de localização pessoal da parte executada, deve ser reconhecida a nulidade da citação realizada por edital. Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, EM RAZÃO DO NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A CITAÇÃO PESSOAL. TESE ACOLHIDA. ENDEREÇOS ENCONTRADOS EM CONSULTAS AOS SISTEMAS INFOJUD E SIEL NÃO UTILIZADOS PARA DILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA. ALÉM DISSO, INFORMAÇÃO FORNECIDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TELEFONE DE CONTATO DA CITANDA. POSSIBILIDADE DE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR WHATSAPP, DESDE QUE RESPEITADAS AS ORIENTAÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DE 17 DE JULHO DE 2020 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL PREMATURA. NULIDADE CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5004044-45.2022.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Eliza Maria Strapazzon, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2024). Dessa forma, há que ser declarada a nulidade da citação por edital. Negativa geral Ab initio, consigno que a defesa incidental apresentada pelo advogado dativo no processo de execução não viola os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (CRFB, art. 5º, LIV e LV), que legitimam sua atuação na tutela do interesse da parte executada, máxime quando a própria lei processual em vigor não prevê, em nenhum momento, a necessidade de oposição de embargos à execução como único meio de defesa possível. Em suma, cabe ao advogado dativo, conforme as particularidades do caso concreto, lançar mão do instrumento processual de defesa mais adequado, levando-se em conta as teses que pretende aduzir e o fato indubitável de que, na imensa maioria das vezes, não possui contato e desconhece totalmente o executado, o que limita a sua atuação profissional, sobretudo no que tange ao direito material. Daí porque, no processo de execução, a costumeira negativa geral normalmente está associada a questões processuais e aos aspectos formais do título executivo, que podem ser deduzidas, perfeitamente, pela via da impugnação ou exceção de pré-executividade, por exemplo. Aliás, exigir a oposição de embargos, nesses casos, representaria, a meu ver, manifesto prejuízo aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do sistema processual, na medida em que comprometeria a própria razoabilidade e eficiência da prestação jurisdicional (CPC, art. 8º). A par disso, a atuação do advogado dativo não se resume apenas à apresentação de defesa formal, pelo que deverá acompanhar todo o desenvolvimento regular do processo, podendo, a qualquer instante, manifestar-se nos autos no interesse do executado, inclusive interpondo recursos às instâncias superiores. Ainda que ao advogado dativo não se aplique o ônus da impugnação específica (CPC, art. 341, parágrafo único), a negativa geral, in casu, não tem o condão de obrigar a parte exequente a demonstrar, por outros meios de prova, que não o próprio título, a certeza, liquidez e a exigibilidade da obrigação nele estampada. Isso posto, reconheço a nulidade da citação por edital e ACOLHO a exceção de pré-executividade. Por conseguinte, determino a citação do(a)(s) ré(u)(s) ADAIR SOARES DA SILVA nos endereços informados no evento 71 (ainda não diligenciados), devendo a parte autora recolher as diligências do Oficial de Justiça, se for o caso, em 15 (quinze) dias. Ressalto que incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, pois embora a exceção de pré-executividade tenha sido acolhida, não houve extinção do processo executivo, mas apenas o reconhecimento de nulidade da citação por edital, com determinação de renovação do ato citário pelo meio tradicional. Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 440,03, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023. Intime-se. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL EXECUTADO: ALINE MARTINS CAPISTRANO EXECUTADO: ADAIR SOARES DA SILVA EXECUTADO: ADAIR SOARES DA SILVA 03290763960 EDITAL Nº 310068619858 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADAIR SOARES DA SILVA, CPF: 032.907.639-60, endereço: Rua Figueira, 304, não informado, Balneário Camboriú/SC - 00000000 (Residencial), Rua Evaristo Parizotto, 43, 49 9 9965-3558, Universitário, Lages/SC - 88511160 (Residencial), Rua Celestino Pereira, 492, casa/sala 1, São Luiz, Lages/SC - 88512280 (Residencial), rua celestino pereira, 470, São luiz, Lages/SC - 88502 (Residencial), Rua Celestino Pereira, 470, São Luiz, Lages/SC - 88512280 (Residencial), Rua Evaristo Parizotto, 243, ou apenas 43, apto n. 101, Universitário,, Lages/SC - 88511160 (Residencial), Rua Monte Negro, 735, Morumbi, Cascavel/PR - 85817750 (Residencial), Rua Itália, 489, apto 203, Edifício Residencial ITALIA,, Nações, Balneário Camboriú/SC - 88338260 (Residencial), Rua Blumenau, 671, Petrópolis, Lages/SC - 88505300 (Residencial) Obs.: deferida a citação eletrônica Whatsapp 49 999569851, Rua Trinta e Um de Março, 399, Guarujá, Lages/SC - 88521000 (Residencial) Obs.: D?Hall Gessos, RUA GERMANO VEQUI, LOTE 8, AREA RURAL DE CAMBORIU, MACACOS, Camboriú/SC - 88349899 (Residencial) Obs.: CITAÇÃO POR WHATSAPP DEFERIDA: 49 9956-9851 e Rua 200, S/N, Casa, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330648 (Residencial) Obs.: CITAÇÃO POR WHATSAPP DEFERIDA: 49 9956-9851. Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 27.563,14. Data do Cálculo: 10/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021684-70.2023.8.24.0930/SC 03290763960 EDITAL Nº 310068619858 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADAIR SOARES DA SILVA, CPF: 032.907.639-60, endereço: Rua Figueira, 304, não informado, Balneário Camboriú/SC - 00000000 (Residencial), Rua Evaristo Parizotto, 43, 49 9 9965-3558, Universitário, Lages/SC - 88511160 (Residencial), Rua Celestino Pereira, 492, casa/sala 1, São Luiz, Lages/SC - 88512280 (Residencial), rua celestino pereira, 470, São luiz, Lages/SC - 88502 (Residencial), Rua Celestino Pereira, 470, São Luiz, Lages/SC - 88512280 (Residencial), Rua Evaristo Parizotto, 243, ou apenas 43, apto n. 101, Universitário,, Lages/SC - 88511160 (Residencial), Rua Monte Negro, 735, Morumbi, Cascavel/PR - 85817750 (Residencial), Rua Itália, 489, apto 203, Edifício Residencial ITALIA,, Nações, Balneário Camboriú/SC - 88338260 (Residencial), Rua Blumenau, 671, Petrópolis, Lages/SC - 88505300 (Residencial) Obs.: deferida a citação eletrônica Whatsapp 49 999569851, Rua Trinta e Um de Março, 399, Guarujá, Lages/SC - 88521000 (Residencial) Obs.: D?Hall Gessos, RUA GERMANO VEQUI, LOTE 8, AREA RURAL DE CAMBORIU, MACACOS, Camboriú/SC - 88349899 (Residencial) Obs.: CITAÇÃO POR WHATSAPP DEFERIDA: 49 9956-9851 e Rua 200, S/N, Casa, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330648 (Residencial) Obs.: CITAÇÃO POR WHATSAPP DEFERIDA: 49 9956-9851. Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 27.563,14. Data do Cálculo: 10/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

26/11/2024, 00:00

16/09/2024, 00:00

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