Execução de Pena de Multa 5007924-62.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

12/10/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:17

Confirmada

08/10/2025, 15:17

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:31

Outras Decisões

07/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:56

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:49

Outras Decisões

01/09/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 03:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:02

Confirmada

22/08/2025, 10:01

Expedida/certificada

18/08/2025, 21:44

Ato ordinatório

18/08/2025, 21:44

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 21:43

Todas as movimentações(73)

Execução frustrada

12/10/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:17

Confirmada

08/10/2025, 15:17

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:31

Outras Decisões

07/10/2025, 14:31

Documentos

•22/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:56

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:49

Outras Decisões

01/09/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 03:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:02

Confirmada

22/08/2025, 10:01

Expedida/certificada

18/08/2025, 21:44

Ato ordinatório

18/08/2025, 21:44

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:12

Confirmada

15/07/2025, 16:11

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:40

Outras Decisões

14/07/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 16:09

Documento (Edital)

25/06/2025, 03:13

Documento (Edital)

24/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR EDITAL Nº 310074912866 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR, CPF: 064.xxx.xxx-80, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007924-62.2023.8.24.0022/SC

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 07:05

Documento (Certidão)

16/04/2025, 07:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:13

Documento (Mandado)

14/04/2025, 14:55

Mandado

08/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 23:25

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:08

Documento (Mandado)

07/04/2025, 10:37

Expedida/Certificada

02/04/2025, 11:59

Expedida/Certificada

01/04/2025, 11:33

Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

29/03/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

29/03/2025, 06:50

Mandado

28/03/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:14

Documento (Certidão)

10/02/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:03

Outras Decisões

07/01/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

31/12/2024, 06:47

Documento (Edital)

29/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/10/2024, 03:00

Publicação

17/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR EDITAL Nº 310065232260 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR, CPF: 064.xxx.xxx-80, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.010,05. Data do Cálculo: 26/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007924-62.2023.8.24.0022/SC

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2024, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2024, 22:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:38

Confirmada

12/09/2024, 18:38

Expedida/certificada

09/09/2024, 21:40

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 21:40

Documento (Mandado)

09/09/2024, 01:16

Confirmada

07/09/2024, 15:04

Mandado

02/09/2024, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 16:17

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:32

Sem descrição

28/08/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 04:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:56

Confirmada

26/07/2024, 19:01

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:29

Mero expediente

16/07/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:39

Distribuição (sorteio)

27/05/2023, 10:46

•16/09/2024, 00:00