Ação Penal - Procedimento Sumário 5005326-42.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Autor

JOAQUIM GILBERTO ZUCCO

CPF

Autor

WALTER DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BENATTI

OAB/SC 062340·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO

OAB/SC 048437·CPF·Representa: Autor

MÉROLI CARDOSO

OAB/SC 013762·CPF·Representa: Autor

EMERSON ARTHUR ESTEVAM

OAB/SC 014629·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BENATTI

OAB/SC 062340·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS BENATTI

OAB/SC 062340·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO

OAB/SC 048437·CPF·Representa: Autor

MÉROLI CARDOSO

OAB/SC 013762·CPF·Representa: Autor

EMERSON ARTHUR ESTEVAM

OAB/SC 014629·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BENATTI

OAB/SC 062340·CPF·Representa: Réu

JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO

OAB/SC 048437·CPF·Representa: Réu

MÉROLI CARDOSO

OAB/SC 013762·CPF·Representa: Réu

EMERSON ARTHUR ESTEVAM

OAB/SC 014629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:19

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:58

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 18:01

Confirmada

19/03/2025, 18:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:00

Anistia, graça ou indulto

18/03/2025, 13:00

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:19

Documentos

•17/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:58

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 18:01

Confirmada

19/03/2025, 18:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:00

Anistia, graça ou indulto

18/03/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 12:18

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:50

Confirmada

07/03/2025, 13:49

Expedida/certificada

01/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

01/03/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

01/03/2025, 11:59

Custas

28/02/2025, 17:22

Expedida/Certificada

28/02/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:19

Expedida/Certificada

28/02/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:19

Custas

28/02/2025, 17:19

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:23

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:21

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:34

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:34

Trânsito em julgado

13/02/2025, 18:13

Mudança de Parte

13/02/2025, 18:11

Recebimento

04/11/2024, 11:15

Comunicação eletrônica

03/10/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO APARECIDO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Emerson Arthur Estevam (OAB SC014629) ADVOGADO(A): MÉROLI CARDOSO (OAB SC013762) APELANTE: JOAQUIM GILBERTO ZUCCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINICIUS BENATTI (OAB SC062340) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO (OAB SC048437) APELANTE: WALTER DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Emerson Arthur Estevam (OAB SC014629) ADVOGADO(A): MÉROLI CARDOSO (OAB SC013762) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005326-42.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

17/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:35

Confirmada

13/05/2024, 09:35

Expedida/certificada

08/05/2024, 21:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:36

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:35

Com efeito suspensivo

26/03/2024, 13:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:33

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:28

Confirmada

19/02/2024, 13:28

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:49

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:49

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:49

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:49

Procedência

16/02/2024, 17:49

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/11/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 08:34

Documento (Mandado)

23/10/2023, 10:14

Documento (Mandado)

17/10/2023, 15:23

Documento (Mandado)

16/10/2023, 20:39

Documento (Mandado)

16/10/2023, 15:44

Documento (Mandado)

16/10/2023, 11:39

Mandado

13/10/2023, 18:06

Mandado

13/10/2023, 17:58

Mandado

13/10/2023, 17:54

Mandado

13/10/2023, 17:49

Mandado

13/10/2023, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:39

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 18:45

Confirmada

28/08/2023, 18:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/08/2023, 14:14

Expedida/certificada

28/08/2023, 11:13

Expedida/certificada

28/08/2023, 11:13

Expedida/certificada

28/08/2023, 11:13

Expedida/certificada

28/08/2023, 11:13

Outras Decisões

28/08/2023, 11:13

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:13

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:18

Confirmada

26/03/2023, 19:07

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:55

Ato ordinatório

17/03/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:13

Documento (Mandado)

08/03/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:34

Documento (Mandado)

27/02/2023, 09:45

Documento (Mandado)

23/02/2023, 13:56

Documento (Mandado)

17/02/2023, 14:23

Documento (Mandado)

17/02/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:15

Mandado

08/02/2023, 13:19

Mandado

08/02/2023, 13:19

Mandado

08/02/2023, 13:18

Mandado

08/02/2023, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:33

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 14:44

Confirmada

17/01/2023, 14:43

Documento (Certidão)

14/01/2023, 03:25

Documento (Outros documentos)

14/01/2023, 03:15

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 12:19

Confirmada

10/01/2023, 12:18

Expedida/certificada

10/01/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:27

Confirmada

13/06/2022, 15:27

Expedida/certificada

10/06/2022, 19:05

Documento (Mandado)

07/06/2022, 15:12

Documento (Mandado)

17/05/2022, 10:29

Mandado

16/05/2022, 15:04

Mandado

16/05/2022, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:51

Confirmada

01/04/2022, 01:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:49

Expedida/certificada

22/03/2022, 21:32

Expedida/certificada

22/03/2022, 21:31

Decurso de Prazo

02/12/2021, 01:15

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:57

Documento (Mandado)

28/10/2021, 16:45

Documento (Mandado)

28/10/2021, 16:43

Documento (Mandado)

28/10/2021, 16:29

Mandado

27/09/2021, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2021, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:11

Confirmada

11/05/2021, 18:10

Expedida/certificada

10/05/2021, 17:13

Prescrição

10/05/2021, 17:13

Conclusão (para julgamento)

05/05/2021, 14:12

Movimentação processual

05/05/2021, 14:11

Distribuição (sorteio)

03/05/2021, 18:23