Execução Fiscal 5004113-03.2024.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:06

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:40

Custas

16/10/2024, 16:06

Expedida/Certificada

16/10/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:05

Custas

16/10/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 14:33

Trânsito em julgado

16/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:13

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:12

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Publicação

19/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(30)

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:06

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:40

Custas

16/10/2024, 16:06

Expedida/Certificada

16/10/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:05

Documentos

•18/09/2024, 00:00

Custas

16/10/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 14:33

Trânsito em julgado

16/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:13

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:12

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Publicação

19/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WELLINGTON ROBERTO BIELECKI SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004113-03.2024.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Como o pagamento do débito na via administrativa ocorreu após a citação na execução fiscal (TJSC, Apelação Cível n. 0303430-38.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 17-05-2018), arcará a parte executada com as custas processuais. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:36

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:36

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:16

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 12:57

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

21/08/2024, 19:20

Mero expediente

21/08/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 12:50

Distribuição (sorteio)

20/08/2024, 11:14