Execução de Título Extrajudicial 0500330-26.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500330-26.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/06/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 09:32

Publicação

03/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500330-26.2013.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) EXECUTADO: JOAO PAULO LORENZET ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO DESPACHO/DECISÃO Da expedição de ofício a Fintechs A parte exequente solicita a expedição de ofício a bancos digitais (fintechs), dizendo que não estão sendo atingidos pelas ordens de bloqueio do Sisbajud. As ordens de indisponibilidade lançadas pelo Sisbajud alcançam todas as fintechs que necessitam de autorização do Banco Central para operarem no mercado. Outrossim, não foram indicadas as fintechs não alcançadas pelo Sisbajud, muito menos seu endereço, o que impede a expedição do ofício. Nesta direção: Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Locação comercial - Indeferimento de expedição de ofícios a fintechs – A agravante não demonstra quais instituições não estão abrangidas pelas pesquisas via Sisbajud – A medida se mostra ineficaz - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2345175-70.2024.8.26.0000; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24-02-2025) Acerca das intermediadores de pagamento, o pedido foi genérico e desacompanhado de indício ou mesmo alegação específica a indicar que o executado faz uso de tais meios de pagamento. Ademais, as intermediadoras de pagamento estão também, em regra, abrangidas pelo Sistema Sisbajud. A propósito: Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Insurgência contra decisão que indeferiu expedição de ofício à SUSEP e expedição de ofícios a empresas intermediadoras de pagamentos. SUSEP – Pretensão de expedição de ofício a fim de requisitar informações acerca da existência de eventuais planos de previdência, seguros, títulos de capitalização e consórcios em nome dos agravados – Possibilidade – Dados que não são obtidos através do sistema Sisbajud – Ativos em planos de previdência privados que podem ser penhorados, a depender do caso concreto – Providência que objetiva assegurar a efetividade da execução e satisfação do credor – Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal – Decisão reformada, neste particular. Intermediadoras de pagamento – Pretensão à expedição de ofícios a instituições de pagamento – Não acolhimento – Intermediadoras de pagamento que, em regra, encontram-se abrangidas pelo sistema Sisbajud – Envio de ofícios a eventuais empresas não cadastradas que até poderia ser admitido – Contudo, competia ao agravante o ônus de comprovar a ausência de cadastro e elencar, nesta sede recursal, as empresas às quais pretendia o envio de ofício, o que não o fez – Precedentes – Decisão mantida. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128021-23.2024.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17-5-2024) ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido. Fica intimada a exequente desta decisão. Os executados foram citados por Edital (eventos 363-365). Desse modo, cumpra-se integralmente a decisão do evento 355.

Expedida/certificada

01/06/2026, 19:03

Expedida/certificada

01/06/2026, 19:03

Defensor Dativo

01/06/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:38

Petição

30/03/2026, 16:46

Publicação

23/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500330-26.2013.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 23:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500330-26.2013.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) EXECUTADO: JOAO PAULO LORENZET ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens. Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Caso não haja manifestação no prazo assinalado, suspenda-se o processo, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC e, com o decurso do prazo legal, sem nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC), arquive-se o feito e monitore-se o prazo da prescrição intercorrente. A providência de suspensão somente deverá ser aplicada se esses autos ainda não tiverem sido sobrestados com azo no art. 921, III, do CPC.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500330-26.2013.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) DESPACHO/DECISÃO Conforme o Provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, o acesso à Central de Escrituras e Procurações (CEP) do sistema CENSEC não está mais disponível a qualquer interessado: Art. 273. As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas neste Código de Normas ou em outro ato normativo. Dessa forma, é preciso rever o entendimento anterior, sendo inviável rechaçar o requerimento com base na possibilidade de acesso imediato pela parte exequente. Outrossim, o acolhimento do pleito vai ao encontro dos princípios da cooperação, efetividade, celeridade e economia processual. Aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, majoritariamente, está reformando decisões que indeferiram a medida: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENSEC. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRETENDIDA CONSULTA À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. POSSIBILIDADE. SISTEMA CONVENIADO AO PODER JUDICIÁRIO. CONSULTA QUE CONFERE EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 273 DO PROVIMENTO N. 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE, DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. CONTUDO, PESQUISA INVIÁVEL QUANTO À COEXECUTADA NÃO CITADA, CUJOS BENS AINDA NÃO FORAM OBJETO DE TENTATIVA DE ARRESTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (AI n° 5007259-78.2024.8.24.0000, rel. Des. Osmar Mohr, j. 13.06.2024); AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO AO PODER JUDICIÁRIO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. PLEITO DE CONSULTA À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). POSSIBILIDADE. SISTEMA CONVENIADO AO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (AI n° 5012318-47.2024.8.24.0000, rel. Des. Getúlio Corrêa, j. 21.05.2024) Dessa forma, revendo entendimento anterior, com fulcro na integridade e coerência (CPC, art. 926), faz-se mister deferir o pedido de utilização do sistema CENSEC.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI EXECUTADO: TABA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO LORENZET EXECUTADO: MARCOS TETSUO TABA EDITAL Nº 310065373339 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS TETSUO TABA, CPF: 171.758.718-64, endereço: Rua XV de Novembro, 2961, Centro, Ponte Serrada/SC - 89683000 (Residencial), Rua Manuel de Camargo, 348, Vila Engler, Bauru/SP - 17047100 (Residencial), Rua Rui Barbosa, 60, Apto. 201, Centro, Ponte Serrada/SC - 89683000 (Residencial), Rua Cedro, 61, Parque das Palmeiras, Chapecó/SC - 89803643 (Residencial), Rua Professor Felício Fuzinato, 339, C 2, Costa e Silva, Joinville/SC - 89218420 (Residencial), Rua Mário Lobo, 211, apto 403, Centro, Joinville/SC - 89201330 (Residencial), Rua Marquês de Olinda, 3700, Glória, Joinville/SC - 89216100 (Residencial), Rua Professor Osni Barbato, 145, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC - 88050452 (Residencial), Rua Ângelo Favretto, 506, Centro, Ponte Serrada/SC - 89683000 (Residencial), R ANGELO FAVRETTO, 67, CENTRO, Ponte Serrada/SC - 89683000 (Residencial) e Rua Rui Barbosa, 553, apto 503, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220101 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 500.797,15. Data do Cálculo: 29/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500330-26.2013.8.24.0038/SC

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI EXECUTADO: TABA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO LORENZET EXECUTADO: MARCOS TETSUO TABA EDITAL Nº 310065373255 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TABA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 14.012.475/0001-02, endereço: R MARQUES DE OLINDA 3700, 0, NÃO INFORMADO., GLORIA, Joinville/SC - 89216100 (Comercial), Rua XV de Novembro, 2961, Centro, Ponte Serrada/SC - 89683000 (Residencial), Rua Rui Barbosa, 60, Apto. 201, Centro, Ponte Serrada/SC - 89683000 (Residencial), Rua Professor Felício Fuzinato, 339, C 2, Costa e Silva, Joinville/SC - 89218420 (Residencial), Rua Manuel de Camargo, 348, Q3 48, Vila Engler, Bauru/SP - 17047100 (Residencial), Rua Suécia, 150, apto 103, Bloco A, Praia Brava, Itajaí/SC - 88306790 (Residencial), Rua Rui Barbosa, 553, apto 503, Costa e Silva, Joinville/SC - 89219158 (Residencial), Rua Rui Barbosa, 553, ap. 503, Costa e Silva, Joinville/SC - 89219158 (Comercial) Obs.: telefone (47) 3433-2844 (sócio MARCOS TETSUO TABA), Rua Professor Osni Barbato, 145, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC - 88050452 (Residencial), Rua Tijucas, 355, Centro, Itajaí/SC - 88301360 (Residencial), Rua Manuel de Camargo, 348, Vila Engler, Bauru/SP - 17047100 (Comercial), RUA RUI BARBOSA, 553, APT 503, COSTA E SILVA, Joinville/SC - 89219158 (Residencial), Rua Marques de Olinda, 3700, Glória, Joinville/SC - 89216100 (Comercial) e Rua Ângelo Favretto, 67, - prox. Madeireira Cerpal),, Centro, Ponte Serrada/SC - 89683000 (Residencial) Obs.: na pessoa de MARCOS TETSUO TABA, CPF nº 171.758.718-64 (/WhatsApp (49) 3435-0506 / (47) 99636-9789-101). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 500.797,15. Data do Cálculo: 29/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500330-26.2013.8.24.0038/SC

18/09/2024, 00:00

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