Execução de Pena de Multa 5002406-76.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

THIAGO ESTEVES ROOS

CPF 021.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 19:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 19:41

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000534-19.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

19/03/2024, 19:41

Expedição de ofício

19/03/2024, 19:41

Transitado em Julgado

19/03/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 14:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 16:14

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:27

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