Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/04/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Cível da Comarca da Capital
Partes do Processo
DARVIM MENEGAZ
CPF
Autor
MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
CPF
Autor
AUDIR PAULO WALTER
CPF
Reu
CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
CNPJ
Reu
EDSON JACY DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARISE KEHL
OAB/SC 56768·CPF·Representa: Autor
FÁBIO DE CARLI
OAB/SC 5617·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT
OAB/SC 25607·CPF·Representa: Autor
BRUNO ELKHOURY REZENDE
OAB/SC 20485·CPF·Representa: Autor
MARCO TULIO BASTOS PEREIRA
OAB/SC 14204·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
11/05/2026, 13:58
Petição
21/04/2026, 17:31
Publicação
16/04/2026, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0020414-53.2013.8.24.0023/SC
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
AUTOR: DARVIM MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
RÉU: AUDIR PAULO WALTER
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
RÉU: EDSON JACY DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607)
ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768)
RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defere-se o parcelamento proposto pelos autores, no Evento 625.
Cumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos.
Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0020414-53.2013.8.24.0023/SC
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
AUTOR: DARVIM MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
RÉU: AUDIR PAULO WALTER
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
RÉU: EDSON JACY DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607)
ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768)
RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Às partes, para manifestação a respeito do expediente acostado no Evento 609.
E aos autores, para que, no prazo de 15 dias, regularizem o parcelamento dos honorários periciais, como deferido, sob pena de consideração do desinteresse e preclusão na produção da prova.
Intimem-se.
11/03/2026, 00:00
Petição
10/03/2026, 20:57
Expedida/certificada
10/03/2026, 16:37
Expedida/certificada
10/03/2026, 16:36
Expedida/certificada
10/03/2026, 16:36
Expedida/certificada
10/03/2026, 16:36
Expedida/certificada
10/03/2026, 16:36
Expedida/certificada
10/03/2026, 16:36
Mero expediente
10/03/2026, 16:36
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 14:34
Documento (Certidão)
05/03/2026, 14:34
Petição
28/11/2025, 13:53
Petição
23/09/2025, 15:13
Petição
04/09/2025, 08:59
Decurso de Prazo
04/09/2025, 01:11
Expedida/Certificada
02/09/2025, 11:02
Publicação
02/09/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0020414-53.2013.8.24.0023/SC
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
AUTOR: DARVIM MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
RÉU: AUDIR PAULO WALTER
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
RÉU: EDSON JACY DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607)
ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768)
RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do aceite do parcelamento pelo expert.
À autora, para efetuar os depósitos remanescentes.
Depositados os honorários periciais em integralidade, intime-se o perito para agendar diligência.
Intimem-se.
01/09/2025, 00:00
Petição
29/08/2025, 15:48
Expedida/certificada
29/08/2025, 15:43
Expedida/certificada
29/08/2025, 15:43
Expedida/certificada
29/08/2025, 15:43
Expedida/certificada
29/08/2025, 15:43
Expedida/certificada
29/08/2025, 15:43
Mero expediente
29/08/2025, 15:43
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 13:06
Decurso de Prazo
29/08/2025, 01:31
Petição
28/08/2025, 18:24
Petição
21/08/2025, 10:11
Publicação
21/08/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020414-53.2013.8.24.0023/SC RELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
AUTOR: DARVIM MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
RÉU: AUDIR PAULO WALTER
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
RÉU: EDSON JACY DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607)
ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768)
RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 582 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:28
Expedida/certificada
19/08/2025, 13:04
Expedida/certificada
19/08/2025, 13:04
Expedida/certificada
19/08/2025, 13:04
Petição
18/08/2025, 22:22
Publicação
13/08/2025, 03:01
Petição
12/08/2025, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0020414-53.2013.8.24.0023/SC
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
AUTOR: DARVIM MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
RÉU: AUDIR PAULO WALTER
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
RÉU: EDSON JACY DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607)
ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768)
RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da manutenção do interesse da parte autora quanto a realização da perícia. Intime-se o expert, acerca do pedido de parcelamento dos honorários periciais (Evento 568).
Intimem-se. Cumpra-se.
12/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:28
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:28
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:28
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:28
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:27
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:27
Mero expediente
11/08/2025, 16:27
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 18:21
Petição
24/07/2025, 17:01
Publicação
03/07/2025, 03:25
Petição
02/07/2025, 15:42
Petição
02/07/2025, 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0020414-53.2013.8.24.0023/SC
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
AUTOR: DARVIM MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
RÉU: AUDIR PAULO WALTER
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
RÉU: EDSON JACY DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607)
ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768)
RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A produção de provas no CPC é faculdade das partes, do que pode pode a postulante desistir da realização da prova a qualquer tempo, assim, homologo a desistência da prova pericial exarada pelo réu no Evento 534.
Aos autores para que informem ao juízo se mantém o interesse na realização da prova pericial, em 15 dias.
02/07/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 20:01
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 20:01
Expedida/certificada
01/07/2025, 19:58
Mero expediente
13/06/2025, 15:04
Expedida/Certificada
13/06/2025, 11:04
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 14:25
Petição
04/06/2025, 18:43
Petição
04/06/2025, 17:23
Comunicação eletrônica
04/06/2025, 13:10
Comunicação eletrônica
03/06/2025, 08:48
Publicação
28/05/2025, 19:04
Publicação
28/05/2025, 13:39
Publicação
28/05/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020414-53.2013.8.24.0023/SC RELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
AUTOR: DARVIM MENEGAZ
ADVOGADO(A): BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)
RÉU: AUDIR PAULO WALTER
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS
ADVOGADO(A): FABIO DE CARLI (OAB SC005617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 535 - 26/05/2025 - Apresentação de Documentos
Evento 534 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025, 00:00
Petição
26/05/2025, 22:29
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:20
Petição
26/05/2025, 16:53
Expedida/certificada
26/05/2025, 15:27
Expedida/certificada
26/05/2025, 15:27
Petição
26/05/2025, 15:16
Petição
26/05/2025, 15:14
Confirmada
04/05/2025, 23:59
Comunicação eletrônica
29/04/2025, 10:29
Expedida/certificada
24/04/2025, 16:36
Expedida/certificada
24/04/2025, 16:36
Expedida/certificada
24/04/2025, 16:36
Expedida/certificada
24/04/2025, 16:36
Expedida/certificada
24/04/2025, 16:36
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025, 16:36
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 15:49
Petição
23/04/2025, 15:09
Petição
23/04/2025, 15:09
Decurso de Prazo
23/04/2025, 01:27
Confirmada
21/04/2025, 23:59
Petição
14/04/2025, 13:51
Expedida/certificada
11/04/2025, 11:57
Expedida/certificada
11/04/2025, 11:57
Petição
11/04/2025, 10:11
Petição
11/04/2025, 09:43
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Movimentação processual
10/04/2025, 09:49
Confirmada
07/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2025, 18:13
Expedida/certificada
31/03/2025, 18:13
Petição
31/03/2025, 10:47
Confirmada
31/03/2025, 10:47
Expedida/certificada
28/03/2025, 18:08
Expedida/certificada
28/03/2025, 18:08
Mero expediente
28/03/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 17:25
Petição
24/03/2025, 17:08
Petição
20/03/2025, 15:52
Confirmada
15/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/03/2025, 19:02
Petição
02/03/2025, 11:46
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
30/01/2025, 14:48
Mero expediente
30/01/2025, 14:40
Decurso de Prazo
29/01/2025, 01:38
Petição
28/01/2025, 17:30
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 14:49
Petição
28/01/2025, 13:43
Confirmada
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2025, 12:46
Ato ordinatório
09/01/2025, 12:46
Petição
29/12/2024, 19:48
Confirmada
15/12/2024, 23:59
Comunicação eletrônica
05/12/2024, 17:28
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:25
Ato ordinatório
05/12/2024, 14:25
Petição
04/12/2024, 21:45
Petição
04/12/2024, 13:42
Comunicação eletrônica
03/12/2024, 13:23
Documento (Informações)
03/12/2024, 09:15
Petição
02/12/2024, 15:25
Expedida/Certificada
26/11/2024, 14:03
Documento (Outros documentos)
26/11/2024, 14:03
Confirmada
09/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:19
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:19
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:19
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:19
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:19
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:19
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:19
Mero expediente
30/10/2024, 17:19
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 16:04
Decurso de Prazo
22/10/2024, 01:07
Petição
21/10/2024, 18:05
Petição
21/10/2024, 10:17
Decurso de Prazo
12/10/2024, 01:10
Confirmada
28/09/2024, 23:59
Publicação
20/09/2024, 02:30
Petição
19/09/2024, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RÉU: OSMAR MARCOS GRUBBA (Espólio)
DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da decisão proferida em sede de agravo restaram os réus EDSON JACY DE SOUZA e CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS, incluídos no polo passivo. Determinada a citação, compareceram os réus apresentando defesa (ev. 394 e 414). Alegou o réu Edson preliminarmente a nulidade processual e a inépcia da inicial. No mérito rechaçaram os réus as alegações dos autores e postularam pela improcedência dos pedidos iniciais. Juntaram documentos. No ev. 418 compareceram Antonio Carlos Censi Pimentel e patricia Busato de Athayde Pimentel, postulando pela intervenção de terceiros como assistentes. Os autores apresentaram réplica a contestação no ev. 420. Vieram os autos conclusos. Passo a analisar as preliminares aventadas. Quanto a alegada nulidade processual, tenho que razão não socorre ao contestante, isto porque a decisão de inclusão no polo passivo adveio do julgamento do agravo de instrumento n. 5007235-50.2024.8.24.0000. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Não se trata de nenhuma situação do §1º do art. 330 do CPC. Os pedidos são claros. A questão de direito assistir aos autores é matéria de mérito, e será nele analisada. Inexistem outras questões processuais pendentes. Assim, como ultimados pedidos genéricos de produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, em 15 (quinze) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório. Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC. Destaca-se que o silêncio das partes acarreta em julgamento antecipado do feito. Intimem-se.