Execução Fiscal 0000380-78.2006.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Joaquim

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC

Autor

JOSE ROGERIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CICERO MATHEUS FEITOSA DA SILVA

OAB/PE 046815·CPF·Representa: Autor

CICERO MATHEUS FEITOSA DA SILVA

OAB/PE 046815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

21/05/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 17:43

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2026, 16:58

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:58

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:42

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 16:32

Mudança de Parte

19/11/2025, 16:31

Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:30

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:17

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:10

Movimentação processual

28/08/2025, 13:31

Petição

26/08/2025, 16:18

Petição

26/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(187)

Mero expediente

21/05/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 17:43

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2026, 16:58

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:58

Documentos

•19/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:42

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 16:32

Mudança de Parte

19/11/2025, 16:31

Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:30

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:17

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:10

Movimentação processual

28/08/2025, 13:31

Petição

26/08/2025, 16:18

Petição

26/08/2025, 16:17

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2025, 19:34

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:34

Expedida/certificada

29/07/2025, 14:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:57

Mero expediente

11/04/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:53

Petição

10/04/2025, 16:53

Expedida/certificada

09/04/2025, 18:36

Documento (Certidão)

09/04/2025, 18:35

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/11/2024, 03:00

Publicação

20/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC EXECUTADO: JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310065430579 JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS, endereço: Rua José de Anchieta, 1367, L 03 - Areias Barreiros - 88100000, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 298. Valor do Débito: 633,02. Data do Cálculo: 06/12/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000380-78.2006.8.24.0063/SC

19/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2024, 17:26

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:23

Petição

19/10/2023, 15:19

Petição

30/06/2023, 12:28

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:24

Mero expediente

06/06/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 16:54

Petição

18/04/2023, 16:33

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 22:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2021, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2021, 09:40

Petição

03/09/2021, 15:22

Sem descrição

05/08/2021, 18:14

Decurso de Prazo

09/02/2021, 01:05

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:19

Petição

24/11/2020, 10:14

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2020, 10:34

Expedida/certificada

13/11/2020, 10:33

Documento (Certidão)

13/11/2020, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 10:32

Petição

13/11/2020, 10:31

Documento (Informações)

13/11/2020, 10:25

Petição

22/01/2020, 13:32

Publicação

19/12/2019, 06:57

Documento (Informações)

17/12/2019, 16:30

Ato ordinatório

17/12/2019, 16:27

Protocolo de Petição

17/12/2019, 15:25

Documento (Certidão)

12/09/2019, 22:46

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 14:38

Petição

28/05/2019, 13:50

Cálculo

24/05/2019, 20:51

Publicação

10/05/2019, 13:06

Documento (Informações)

08/05/2019, 14:16

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:14

Recebimento

26/02/2019, 15:16

Remessa

26/02/2019, 14:23

Recebimento

21/02/2019, 14:58

Remessa (outros motivos)

21/02/2019, 14:32

Petição

10/12/2018, 13:17

Publicação

29/11/2018, 18:51

Documento (Informações)

28/11/2018, 13:49

Ato ordinatório

28/11/2018, 13:48

Documento (Certidão)

17/10/2018, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2018, 15:22

Petição

18/09/2018, 15:07

Cálculo

14/09/2018, 20:46

Publicação

06/09/2018, 17:28

Documento (Informações)

05/09/2018, 13:44

Ato ordinatório

05/09/2018, 13:37

Recebimento

15/08/2018, 15:36

Mero expediente

15/08/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 13:41

Petição

11/07/2018, 15:09

Recebimento

05/07/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 18:03

Publicação

30/04/2018, 19:03

Documento (Informações)

27/04/2018, 15:28

Ato ordinatório

27/04/2018, 15:26

Documento (Certidão)

05/02/2018, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 13:39

Cálculo

05/12/2017, 20:40

Publicação

21/11/2017, 14:52

Documento (Informações)

20/11/2017, 13:08

Ato ordinatório

20/11/2017, 13:07

Recebimento

16/11/2017, 15:50

Mero expediente

16/11/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 16:05

Petição

26/10/2017, 14:09

Recebimento

19/10/2017, 12:45

Publicação

06/10/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 12:56

Documento (Informações)

02/10/2017, 15:32

Ato ordinatório

02/10/2017, 15:30

Provisório

30/09/2016, 14:44

Publicação

25/07/2016, 18:35

Documento (Informações)

21/07/2016, 16:42

Recebimento

10/05/2016, 15:03

Mero expediente

18/04/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 16:32

Petição

13/11/2015, 12:53

Recebimento

13/11/2015, 12:22

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 14:57

Publicação

24/09/2015, 14:37

Documento (Informações)

22/09/2015, 17:16

Ato ordinatório

22/07/2015, 17:01

Publicação

05/11/2014, 12:13

Documento (Informações)

03/11/2014, 15:59

Recebimento

24/10/2014, 16:40

Mero expediente

25/09/2014, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 13:52

Petição

07/07/2014, 17:03

Recebimento

07/07/2014, 13:15

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 12:00

Remessa

25/10/2012, 12:00

Remessa

22/10/2012, 12:00

deferimento

15/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/09/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2012, 12:00

Documento (Certidão)

21/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2012, 12:00

Mero expediente

15/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/02/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2011, 12:00

Mero expediente

24/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 12:00

Petição

05/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2010, 12:00

Mero expediente

11/05/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/03/2010, 12:00

Petição

19/02/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 12:00

Decurso de Prazo

19/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Edital)

03/09/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 12:00

Petição

30/06/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2008, 12:00

Documento (Mandado)

14/11/2008, 12:00

Documento (Certidão)

22/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/06/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2006, 12:00

Remessa

25/05/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/03/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2006, 12:00