Execução de Pena de Multa 5005571-49.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ROBSON DE ANDRADE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

25/09/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:22

Confirmada

24/09/2025, 17:21

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:58

Outras Decisões

24/09/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:24

Outras Decisões

24/07/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:58

Confirmada

18/07/2025, 14:58

Todas as movimentações(64)

Execução frustrada

25/09/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:22

Confirmada

24/09/2025, 17:21

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:58

Outras Decisões

24/09/2025, 16:58

Documentos

•19/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:24

Outras Decisões

24/07/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:58

Confirmada

18/07/2025, 14:58

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:20

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:32

Confirmada

29/04/2025, 14:31

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 05:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:18

Confirmada

07/04/2025, 12:02

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 13:16

Documento (Certidão)

01/04/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:59

Confirmada

31/03/2025, 17:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:36

Outras Decisões

31/03/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

29/03/2025, 08:01

Documento (Outros documentos)

29/03/2025, 08:01

Conclusão (para decisão)

29/03/2025, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 17:41

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:03

Outras Decisões

07/01/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

04/01/2025, 07:05

Documento (Edital)

02/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Publicação

20/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBSON DE ANDRADE MARTINS EDITAL Nº 310065446217 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON DE ANDRADE MARTINS, CPF: 041.xxx.xxx-90, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$22.189,50. Data do Cálculo: 15/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005571-49.2023.8.24.0022/SC

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 23:12

Documento (Mandado)

09/09/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:03

Mandado

29/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 11:48

Confirmada

26/08/2024, 05:07

Expedida/certificada

16/08/2024, 04:50

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 04:50

Outras Decisões

11/07/2024, 20:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:45

Confirmada

18/12/2023, 10:44

Expedida/certificada

13/12/2023, 21:21

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:57

Distribuição (sorteio)

10/05/2023, 21:52