Execução Fiscal 0300552-29.2016.8.24.0084 - TJSC

Execução Fiscal 0300552-29.2016.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:17

Publicação

29/07/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300552-29.2016.8.24.0084/SC DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso de prazo sem que houvesse o pagamento da remuneração da leiloeira pelo executado, nos termos da decisão homologatória do acordo realizado (303.1), a profissional, por meio da petição de evento 320.1, a intimação do executado para tal desiderato, sob pena de lançar mão de atos expropriatórios, a fim de ver seu crédito satisfeito. Vieram conclusos. Eventual pedido de realização de atos expropriatórios, com vistas à satisfação do débito a partir de descumprimento do pacto, deve ser procedido em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual. Assim sendo, INTIME-SE signatária da petição de evento 320.1 para renovar o pedido deduzido em incidente autônomo e em autos apartados. Preclusa, cumpra-se a decisão alhures.

28/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

25/07/2025, 13:39

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:29

Confirmada

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:10

Publicação

16/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300552-29.2016.8.24.0084/SC EXECUTADO: AFFONSO SCHONS ADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) ADVOGADO(A): AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101) ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso de prazo sem que houvesse o pagamento da remuneração da leiloeira pelo executado, nos termos da decisão homologatória do acordo realizado (303.1), a profissional, por meio da petição de evento 320.1, a intimação do executado para tal desiderato, sob pena de lançar mão de atos expropriatórios, a fim de ver seu crédito satisfeito. Vieram conclusos. Eventual pedido de realização de atos expropriatórios, com vistas à satisfação do débito a partir de descumprimento do pacto, deve ser procedido em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual. Assim sendo, INTIME-SE signatária da petição de evento 320.1 para renovar o pedido deduzido em incidente autônomo e em autos apartados. Preclusa, cumpra-se a decisão alhures.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC EXECUTADO: AFFONSO SCHONS EDITAL Nº 310065456518 JUIZ DO PROCESSO: AUGUSTO CESAR BECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AFFONSO SCHONS, endereço: RUA MARECHAL DEODORO, SN, CASA - CENTRO - 89910000, Descanso/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 60 dias Hasta Pública: 1º LEILÃO/PRAÇA: 05 de novembro de 2024, às 14h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 12 de novembro de 2024, às 14h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, CPC). LOCAL DO LEILÃO: www.correaquinhonesleiloes.com.br Descição do(s) Bem(ns): DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300552-29.2016.8.24.0084 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC (PROCURADOR(A): ANA FLAVIA MOREIRA) EXECUTADO(A): AFFONSO SCHONS (PROCURADORES: SIMONE APARECIDA LORENCINI, AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER, LUANA MARA BRUN) LOTE 001 – Imóvel matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso/SC sob o n° 2.377: Lote urbano 93-A, com a área de 1.000,00m², sem construções sito na Avenida Marechal Deodoro, Descanso/SC, confrontando: ao Norte, com o Lote Urbano n° 92; ao Sul, com o Lote Urbano n° 94; ao Leste, com parte de Chácara n° 99-A; ao Oeste, com a Av. Marechal Deodoro. Obs.: Lote de esquina, sendo que aproximadamente 40m está de frente para a Avenida Marechal Deodoro, que é asfaltada, e 18m para a Rua 2 de Julho. Sobre o lote há 3 barracões conjuntos em alvenaria, construídos, segundo o proprietário, em 1986, nos quais funcionava uma oficina mecânica. Cabe destacar que as construções estão em péssimo estado de conservação, sendo que uma delas sequer há coberto. Ainda, quanto ao terreno, em que pese estar localizado na parte mais íngreme da Avenida Marechal Deodoro, é plano e parte está em desnível com a rua. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). ÔNUS: Embargos a Execução Fiscal n. 5000880-97.2023.8.24.0084, pendente de julgamento. Depositário(a): Affonso Schons Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300552-29.2016.8.24.0084/SC (PROCURADOR(A): ANA FLAVIA MOREIRA) EXECUTADO(A): AFFONSO SCHONS (PROCURADORES: SIMONE APARECIDA LORENCINI, AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER, LUANA MARA BRUN) LOTE 001 – Imóvel matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso/SC sob o n° 2.377: Lote urbano 93-A, com a área de 1.000,00m², sem construções sito na Avenida Marechal Deodoro, Descanso/SC, confrontando: ao Norte, com o Lote Urbano n° 92; ao Sul, com o Lote Urbano n° 94; ao Leste, com parte de Chácara n° 99-A; ao Oeste, com a Av. Marechal Deodoro. Obs.: Lote de esquina, sendo que aproximadamente 40m está de frente para a Avenida Marechal Deodoro, que é asfaltada, e 18m para a Rua 2 de Julho. Sobre o lote há 3 barracões conjuntos em alvenaria, construídos, segundo o proprietário, em 1986, nos quais funcionava uma oficina mecânica. Cabe destacar que as construções estão em péssimo estado de conservação, sendo que uma delas sequer há coberto. Ainda, quanto ao terreno, em que pese estar localizado na parte mais íngreme da Avenida Marechal Deodoro, é plano e parte está em desnível com a rua. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). ÔNUS: Embargos a Execução Fiscal n. 5000880-97.2023.8.24.0084, pendente de julgamento. Depositário(a): Affonso Schons Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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