Monitória 0311052-98.2016.8.24.0038 - TJSC

Monitória 0311052-98.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0311052-98.2016.8.24.0038 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 06/07/2026.

08/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2026, 13:12

Petição

03/07/2026, 15:29

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:26

Petição

25/06/2026, 10:38

Confirmada

13/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0311052-98.2016.8.24.0038/SC AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) RÉU: RENAN ROVEDA NEVES ADVOGADO(A): WAGNER WILSON BOGER (OAB SC042261) DESPACHO/DECISÃO I. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré RENAN ROVEDA NEVES, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil. II. Desvincule-se a Defensoria Pública do presente feito, na qualidade de Curadora Especial, tendo em vista o comparecimento da parte ré RENAN ROVEDA NEVES, conforme requerido (evento 445). III. Sem maiores delongas, REJEITO os embargos de declaração (evento 413), em razão da inexistência de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença atacada (evento 406), tratando-se, pois, de nítida busca pela rediscussão da matéria em viso. Por amor ao debate, verifica-se que, após a propositura da presente ação, não houve prescrição intercorrente porque o feito nunca permaneceu sem andamento por culpa do autor. Não há, pois, que se falar em prescrição no caso em análise. Dessa forma, em face de a sentença atacada não padecer de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não merecem acolhimento as alegações da parte embargante. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a parte demandante, no prazo de 05 dias, requerer o cumprimento de sentença em processo autônomo, apresentando o cálculo discriminado do débito, nos termos do art. 524 do CPC. Cumpridas tais formalidades, independentemente de novo despacho, intime-se o polo passivo para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme previsto no art. 523, § 1.º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 11:13

Expedida/certificada

02/06/2026, 11:13

Movimentação processual

02/06/2026, 11:11

Petição

01/06/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 04:40

Publicação

11/05/2026, 02:58

Documentos

Outros

•08/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE RÉU: RENAN ROVEDA NEVES RÉU: GABRIELA MOSER LOPES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz de Direito Citandos: RENAN ROVEDA NEVES, 05424715907, GABRIELA MOSER LOPES, CPF 08936674986, Rua Padre Kolb, 1273, Apto 904, Bloco F - Bucarein - 89202350, Joinville/SC (Residencial), Rua Santa Catarina, 11120, Rustic Wood Móveis Ltda - Itinga - 89233005, Joinville/SC (Comercial), Rua Desembargador Nelson Nunes Guimarães, 397 - Atiradores - 89203060, Joinville/SC (Residencial), Rua Padre Kolb, 1273, Bloco F, apto. 904 - Bucarein - 89202350, Joinville/SC (Residencial), Rua Tijucas, 339, Bl B Apto 604 - América - 89204020, Joinville/SC (Residencial), Rua Coelho Neto, 1025 - Santo Antônio - 89218015, Joinville/SC (Residencial), RUA TIJUCAS, 339 - AMERICA - 89204020, Joinville/SC (Residencial), Rua Machado de Assis, 218, APT 702 CX 25 - América - 89204390, Joinville/SC (Residencial), Rua Jonecir José Baierski, 636 - Petrópolis - 89232070, Joinville/SC (Residencial), Rua Ottokar Doerffel, 1249, Condomínio Garden Atiradores - Anita Garibaldi - 89203307, Joinville/SC (Residencial), Rua Henrique Meyer, 280, SALA 1605 - Centro - 89201405, Joinville/SC (Residencial), Rua Ministro Calógeras, 791 - Centro - 89201485, Joinville/SC (Residencial), Rua Ministro Calógeras, 790, celular (47) 991943034 - Centro - 89201490, Joinville/SC (Residencial), Avenida Hermann August Lepper, 980 - centro - 89221005, Joinville/SC (Residencial) e Rua Humberto de Campos, 120, 7º andar - Jardim América - 89204220, Joinville/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias. OBJETO: CITAÇÃO DOS RÉUS para proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial. OBSERVAÇÃO: O prazo para cumprimento ou oferecimento de embargos, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado no processo. VALOR DO DÉBITO: 19.140,44 + acréscimos legais. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 0311052-98.2016.8.24.0038/SC

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (em grau de recurso)

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