Apelação / Remessa Necessária 5016532-64.2024.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Condições Especiais para Prestação de ProvaApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Autor

KRALLISA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DA SILVA ANDRE

OAB/DF 026433·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Autor

FABIO CORREA ELEUTERIO

OAB/SC 050940·CPF·Representa: Autor

MANASSÉS LOPES DA SILVA

OAB/SC 063664·CPF·Representa: Autor

JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO

OAB/SC 022013·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ROGERIO DA SILVA ANDRE

OAB/DF 026433·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Autor

FABIO CORREA ELEUTERIO

OAB/SC 050940·CPF·Representa: Autor

MANASSÉS LOPES DA SILVA

OAB/SC 063664·CPF·Representa: Autor

JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO

OAB/SC 022013·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA SILVA ANDRE

OAB/DF 026433·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

FABIO CORREA ELEUTERIO

OAB/SC 050940·CPF·Representa: Réu

MANASSÉS LOPES DA SILVA

OAB/SC 063664·CPF·Representa: Réu

JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO

OAB/SC 022013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:09

Trânsito em julgado

09/04/2025, 09:09

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Confirmada

21/02/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:34

Confirmada

21/02/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 21:11

Confirmada

12/02/2025, 21:11

Expedida/certificada

11/02/2025, 19:16

Expedida/certificada

11/02/2025, 19:16

Expedida/certificada

11/02/2025, 19:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/02/2025, 17:41

Documento (Acórdão)

11/02/2025, 17:41

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:09

Trânsito em julgado

09/04/2025, 09:09

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Documentos

•24/01/2025, 00:00

Confirmada

21/02/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:34

Confirmada

21/02/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 21:11

Confirmada

12/02/2025, 21:11

Expedida/certificada

11/02/2025, 19:16

Expedida/certificada

11/02/2025, 19:16

Expedida/certificada

11/02/2025, 19:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/02/2025, 17:41

Documento (Acórdão)

11/02/2025, 17:41

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/02/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: KRALLISA FREITAS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MANASSÉS LOPES DA SILVA (OAB SC063664) ADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO (OAB SC050940) ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO (OAB SC022013) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (IMPETRADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016532-64.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 14:43

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:42

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:01

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Confirmada

28/10/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:28

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 20:19

Confirmada

18/10/2024, 17:25

Confirmada

18/10/2024, 02:02

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 22:33

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:21

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:21

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/10/2024, 15:59

Documento (Acórdão)

08/10/2024, 15:59

Não-Provimento

08/10/2024, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: KRALLISA FREITAS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MANASSÉS LOPES DA SILVA (OAB SC063664) ADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO (OAB SC050940) ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO (OAB SC022013) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (IMPETRADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016532-64.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

20/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:53

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:46

Confirmada

05/09/2024, 11:15

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 21:32

Documento (Certidão)

03/09/2024, 21:32

Mudança de Parte

03/09/2024, 21:31

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 12:03

Expedida/Certificada

02/09/2024, 17:25

Distribuição (sorteio)

02/09/2024, 17:24

80

•20/09/2024, 00:00