Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO
APELADO: OSMAR ORLANDO CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FLORES LOURENCO (OAB SC034389) ADVOGADO(A): JULIANO LOURENÇO (OAB SC032263) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304570-85.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER