Procedimento Comum Cível 0300464-42.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EDSON GARCIA PACHECO

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS

OAB/SC 025954·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

24/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000385-07.2024.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 49

06/02/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - PETIÇÃO - 24/10/2023 11:54:22)

06/02/2024, 09:24

Decisão interlocutória

05/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/02/2024, 01:09

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:38

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

24/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:04

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000385-07.2024.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 49

06/02/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - PETIÇÃO - 24/10/2023 11:54:22)

06/02/2024, 09:24

Decisão interlocutória

05/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/02/2024, 01:09

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2024, 13:38

Baixa Definitiva

04/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

04/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6439441, Subguia 3335777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,63

26/09/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/09/2023, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6439442, Subguia 3335778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,63

22/09/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

21/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 04:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

18/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte BANCO ITAUCARD S.A., Guia 6439442, Subguia 3335778

18/09/2023, 17:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 6439442 - R$ 102,63

18/09/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte EDSON GARCIA PACHECO, Guia 6439441, Subguia 3335777

18/09/2023, 17:30

Juntada - Guia Gerada - EDSON GARCIA PACHECO - Guia 6439441 - R$ 102,63

18/09/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 04:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

13/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:04

Transitado em Julgado

13/09/2023, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 03004644220178240282

13/09/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: EDSON GARCIA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300464-42.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

13/06/2022, 00:00

Remessa Externa - JUU01 -> TJSC

15/06/2020, 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/06/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

23/05/2020, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

24/03/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/03/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2020, 09:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. Guia nº 242.794 - R$ 516,40

23/03/2020, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/03/2020, 07:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 13:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2019, 13:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2019, 20:45

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJUU.19.10015597-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 29/11/2019 09:47

29/11/2019, 10:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1094/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184 Página:

07/11/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1094/2019 Teor do ato: I - Trata-se o caso presente de ação de revisão de contrato de cartão de crédito proposta por Edson Garcia Pacheco em face de Banco Itaucard S/A, ambos já qualificados nos autos. Em análise aos pedidos dispostos na peça inaugural, vislumbra-se a pretensão da parte autora na aplicação da norma consumerista para a análise e julgamento da lide. Como é sabido, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça). Com efeito, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, o banco se inclui no conceito de fornecedor, e as atividades por ele desenvolvidas para com o público se subsumem aos conceitos de produto e de serviço, conforme o caso. Deste modo, considerando que se está diante de uma relação de consumo entre as partes, onde figura o requerente como consumidor e o requerido como fornecedor, momento em que se aplica a normatividade do Código de Defesa do Consumidor a presente lide. Como consequência, DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto se trata de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida (casa bancária de grande porte e que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova). II - Isto posto, dê-se vista ao requerido para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse em maior dilação probatória, ciente, em caso de inércia, da aplicabilidade da sanção prevista no art. 400, I, do CPC. III - Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte requerente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. IV - Tudo cumprido, ou decorrido o prazo sem manifestação pelo requerente, venham conclusos para sentença. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

06/11/2019, 17:50

Decisão interlocutória - SAJ - I - Trata-se o caso presente de ação de revisão de contrato de cartão de crédito proposta por Edson Garcia Pacheco em face de Banco Itaucard S/A, ambos já qualificados nos autos. Em análise aos pedidos dispostos na peça inaugural, vislumbra-se a pretensão da parte autora na aplicação da norma consumerista para a análise e julgamento da lide. Como é sabido, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça). Com efeito, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, o banco se inclui no conceito de fornecedor, e as atividades por ele desenvolvidas para com o público se subsumem aos conceitos de produto e de serviço, conforme o caso. Deste modo, considerando que se está diante de uma relação de consumo entre as partes, onde figura o requerente como consumidor e o requerido como fornecedor, momento em que se aplica a normatividade do Código de Defesa do Consumidor a presente lide. Como consequência, DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto se trata de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida (casa bancária de grande porte e que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova). II - Isto posto, dê-se vista ao requerido para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse em maior dilação probatória, ciente, em caso de inércia, da aplicabilidade da sanção prevista no art. 400, I, do CPC. III - Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte requerente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. IV - Tudo cumprido, ou decorrido o prazo sem manifestação pelo requerente, venham conclusos para sentença.

01/11/2019, 17:16

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJUU.18.10013759-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/09/2018 14:34

20/09/2018, 14:50

Conclusos para sentença

20/07/2018, 17:51

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/07/2018, 17:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/07/2018, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1050/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:

20/04/2018, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1050/2018 Teor do ato: Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimada a parte autora/requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Luiz Dilnei Borges dos Anjos (OAB 25954/SC)

18/04/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimada a parte autora/requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.

16/04/2018, 18:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10001696-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2018 20:02

16/02/2018, 20:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/01/2018, 14:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732348065TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Banco Itaucard S/A Diligência : 22/01/2018

27/01/2018, 14:37

Juntada

27/01/2018, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1000/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 2738 Página:

17/01/2018, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1000/2018 Teor do ato: I - INDEFIRO os pedidos de concessão de tutela de urgência e DEFIRO a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação consumeirista;II - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial. Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.III Especifique a PARTE REQUERIDA, na contestação e, a PARTE REQUERENTE, quando da juntada da contestação, em réplica:a) se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (NCPC art. 334);b) as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (NCPC, art. 357, II).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (NCPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (NCPC, art. 355).Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.IV - Intimem-se. Advogados(s): Luiz Dilnei Borges dos Anjos (OAB 25954/SC)

15/01/2018, 12:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

12/01/2018, 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - INDEFIRO os pedidos de concessão de tutela de urgência e DEFIRO a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação consumeirista;II - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial. Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.III Especifique a PARTE REQUERIDA, na contestação e, a PARTE REQUERENTE, quando da juntada da contestação, em réplica:a) se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (NCPC art. 334);b) as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (NCPC, art. 357, II).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (NCPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (NCPC, art. 355).Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.IV - Intimem-se.

10/01/2018, 14:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10008871-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 13/09/2017 11:20

18/09/2017, 13:26

Conclusos para despacho

05/09/2017, 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10008572-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/09/2017 17:31

05/09/2017, 17:39

Determinado a emenda da inicial - I - CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para, sob pena de indeferimento da inicial (NCPC, art. 321), promover informações e juntada dos documentos indispensáveis à ação (NCPC, art. 319), e juntar comprovante dos requisitos formais do inciso II do art. 319 do NCPC (documentos pessoais e comprovante de residência em nome da parte requerente e atual).II - Decorrido o prazo assinalado, (i) com manifestação, conclusos 'Emenda da Inicial'; (ii) sem manifestação, conclusos 'Sentença'.Intime-se.

23/08/2017, 17:56

Conclusos para despacho

01/08/2017, 16:11

Conclusos para despacho

05/04/2017, 07:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 11:16

SENTENÇA

•05/03/2020, 11:58

DECISÃO

•01/11/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 15:50

DECISÃO

•10/01/2018, 12:29

DESPACHO

•23/08/2017, 14:56