Execução de Título Extrajudicial 0000952-15.2007.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FABIOLA CORREA BALDO

CPF

T

ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA

Autor

RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 47091·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CORREA BALDO

OAB/SC 26605·CPF·Representa: Autor

SAULO JOSÉ MUCHALSKI

OAB/SC 14878·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA CORRÊA BALDO

OAB/SC 026605·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 047091·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 47091·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CORREA BALDO

OAB/SC 26605·CPF·Representa: Autor

SAULO JOSÉ MUCHALSKI

OAB/SC 14878·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA CORRÊA BALDO

OAB/SC 026605·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 047091·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 47091·CPF·Representa: Réu

FABIOLA CORREA BALDO

OAB/SC 26605·CPF·Representa: Réu

SAULO JOSÉ MUCHALSKI

OAB/SC 14878·CPF·Representa: Réu

FABÍOLA CORRÊA BALDO

OAB/SC 026605·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 047091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

05/06/2026, 03:29

Petição

03/06/2026, 10:37

Confirmada

03/06/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A): FABIOLA CORREA BALDO (OAB SC026605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 395 - 02/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 393 - 02/06/2026 - Custas Satisfeitas

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:54

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:54

Custas

02/06/2026, 16:05

Custas

02/06/2026, 16:04

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:04

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:17

Todas as movimentações(383)

Publicação

05/06/2026, 03:29

Petição

03/06/2026, 10:37

Confirmada

03/06/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A): FABIOLA CORREA BALDO (OAB SC026605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 395 - 02/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 393 - 02/06/2026 - Custas Satisfeitas

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:54

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:54

Custas

02/06/2026, 16:05

Custas

02/06/2026, 16:04

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:04

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:17

Trânsito em julgado

13/05/2026, 01:21

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:43

Publicação

17/04/2026, 03:40

Publicação

16/04/2026, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A): FABIOLA CORREA BALDO (OAB SC026605) EXECUTADO: LAIDES APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIOLA CORREA BALDO (OAB SC026605) INTERESSADO: FABIOLA CORREA BALDO (Curador) ADVOGADO(A): FABIOLA CORREA BALDO SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 63, OUT5 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

16/04/2026, 00:00

Petição

15/04/2026, 14:14

Confirmada

15/04/2026, 14:14

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:36

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:36

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:36

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:35

Homologação de Transação

15/04/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A): FABIOLA CORREA BALDO (OAB SC026605) EXECUTADO: LAIDES APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIOLA CORREA BALDO (OAB SC026605) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 38 do art.1º da Portaria 7/2020, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seus procuradores, acerca do retorno dos autos da segunda instância, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 18:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:59

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:59

Recebimento

14/04/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2205623/SC (2025/0106931-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER - SC047091 REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES REQUERIDO: LAIDES APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: SAULO JOSÉ MUCHALSKI - SC014878 FABÍOLA CORRÊA BALDO - SC026605 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada, às fls. 876-884, por ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA. noticiando a celebração de acordo assinado pelas partes. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência do recurso de fl. 831-846. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso de fls. 831-846 e determino o retorno dos autos à origem para acompanhamento do acordo, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205623/SC (2025/0106931-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES RECORRENTE: LAIDES APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: FABÍOLA CORRÊA BALDO - SC026605 RECORRIDO: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER - SC047091 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) APELADO: LAIDES APARECIDA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABÍOLA CORRÊA (OAB SC026605) APELADO: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABÍOLA CORRÊA (OAB SC026605) INTERESSADO: FABÍOLA CORRÊA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABÍOLA CORRÊA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) APELADO: LAIDES APARECIDA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABÍOLA CORRÊA (OAB SC026605) APELADO: RAFAEL DOS SANTOS ANTUNES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABÍOLA CORRÊA (OAB SC026605) INTERESSADO: FABÍOLA CORRÊA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABÍOLA CORRÊA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000952-15.2007.8.24.0058/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO

23/09/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2023, 10:42

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2021, 13:22

Petição

05/02/2021, 23:24

Petição

16/12/2020, 18:18

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 14:43

Expedida/certificada

03/12/2020, 14:43

Documento (Informações)

03/12/2020, 08:01

Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 15:11

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Confirmada

12/11/2020, 09:03

Expedida/certificada

11/11/2020, 15:23

Expedida/certificada

11/11/2020, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2020, 15:23

Conclusão (para julgamento)

05/11/2020, 14:00

Movimentação processual

05/11/2020, 14:00

Petição

04/11/2020, 18:07

Petição

03/11/2020, 12:59

Confirmada

28/10/2020, 16:08

Expedida/certificada

27/10/2020, 11:29

Petição

26/10/2020, 23:58

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2020, 13:41

Petição

09/10/2020, 13:52

Confirmada

07/10/2020, 09:02

Expedida/certificada

06/10/2020, 16:32

Abandono da causa

06/10/2020, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/10/2020, 14:29

Movimentação processual

05/10/2020, 14:29

Petição

17/08/2020, 20:32

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2020, 15:00

Petição

14/07/2020, 11:38

Petição

14/07/2020, 11:04

Petição

13/07/2020, 20:04

Decurso de Prazo

10/07/2020, 01:11

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:42

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:28

Confirmada

25/06/2020, 08:55

Documento (Certidão)

24/06/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 13:35

Expedida/certificada

24/06/2020, 13:12

Expedida/certificada

24/06/2020, 13:12

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 17:03

Petição

19/06/2020, 14:20

Confirmada

16/06/2020, 17:23

Expedida/certificada

16/06/2020, 12:55

Petição

15/06/2020, 14:09

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Petição

09/06/2020, 16:34

Expedida/certificada

03/06/2020, 15:08

Expedida/certificada

03/06/2020, 15:08

Documento (Informações)

01/06/2020, 13:21

Petição

29/05/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/05/2020, 10:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2020, 10:54

Confirmada

22/05/2020, 17:46

Expedida/certificada

22/05/2020, 11:41

Petição

30/04/2020, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 14:18

Petição

24/04/2020, 14:16

Confirmada

23/04/2020, 17:39

Expedida/certificada

22/04/2020, 18:37

Petição

22/04/2020, 09:49

Confirmada

01/04/2020, 10:27

Expedida/certificada

23/03/2020, 17:06

Documento (Certidão)

21/03/2020, 03:39

Publicação

06/03/2020, 16:46

Documento (Informações)

05/03/2020, 21:41

Outras Decisões

04/03/2020, 09:46

Publicação

02/12/2019, 19:16

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 17:22

Documento (Informações)

28/11/2019, 23:10

Mero expediente

28/11/2019, 17:49

Documento (Certidão)

26/11/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 21:30

Reativação

25/02/2019, 13:20

Petição

22/02/2019, 15:15

Provisório

09/01/2015, 15:00

Decurso de Prazo

09/01/2015, 14:59

Publicação

03/09/2014, 07:52

Documento (Informações)

01/09/2014, 18:32

Documento (Informações)

01/09/2014, 18:32

Ato ordinatório

30/08/2014, 17:05

Petição

23/04/2014, 17:21

Publicação

01/04/2014, 12:25

Expedição de documento (Informações)

28/03/2014, 15:47

Expedição de documento (Informações)

28/03/2014, 14:08

Ato ordinatório

28/03/2014, 14:06

Decurso de Prazo

28/03/2014, 14:06

Expedição de documento (Informações)

18/03/2014, 15:36

Documento (Mandado)

18/03/2014, 15:34

Documento (Certidão)

11/03/2014, 15:28

Expedição de documento (Informações)

19/02/2014, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2014, 12:19

Expedição de documento (Informações)

01/11/2013, 13:23

Documento (Outros documentos)

31/10/2013, 14:53

Cálculo

23/10/2013, 15:41

Documento (Certidão)

21/10/2013, 10:53

Expedição de documento (Informações)

17/10/2013, 10:53

Expedição de documento (Informações)

15/10/2013, 18:21

Ato ordinatório

15/10/2013, 18:19

Remessa (outros motivos)

11/10/2013, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/09/2013, 15:01

Remessa

16/09/2013, 14:03

Remessa

13/09/2013, 19:58

Remessa (outros motivos)

13/09/2013, 19:57

Mero expediente

10/09/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 10:47

Expedição de documento (Informações)

10/09/2013, 08:50

Expedição de documento (Informações)

03/09/2013, 13:52

Documento (Certidão)

30/08/2013, 15:47

Documento (Certidão)

30/08/2013, 15:46

Petição

30/08/2013, 15:44

Documento (Certidão)

23/08/2013, 08:40

Expedição de documento (Informações)

21/08/2013, 17:50

Expedição de documento (Informações)

21/08/2013, 15:36

Remessa (outros motivos)

21/08/2013, 15:24

Mero expediente

21/08/2013, 13:51

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 13:51

Expedição de documento (Informações)

19/08/2013, 13:40

Expedição de documento (Informações)

16/08/2013, 18:25

Petição

14/08/2013, 14:48

Documento (Certidão)

31/07/2013, 08:48

Expedição de documento (Informações)

29/07/2013, 16:52

Expedição de documento (Informações)

29/07/2013, 11:42

Remessa (outros motivos)

29/07/2013, 10:35

Mero expediente

26/07/2013, 18:39

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 13:26

Expedição de documento (Informações)

15/07/2013, 11:45

Expedição de documento (Informações)

08/07/2013, 18:29

Petição

02/07/2013, 15:39

Documento (Certidão)

24/06/2013, 12:55

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 15:52

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 11:57

Remessa (outros motivos)

20/06/2013, 11:46

Mero expediente

19/06/2013, 14:47

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 17:59

Expedição de documento (Informações)

11/06/2013, 11:48

Expedição de documento (Informações)

08/04/2013, 13:28

Petição

26/03/2013, 12:17

Documento (Certidão)

19/03/2013, 09:34

Expedição de documento (Informações)

15/03/2013, 13:13

Expedição de documento (Informações)

26/02/2013, 18:08

Remessa (outros motivos)

26/02/2013, 18:03

Outras Decisões

25/02/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 14:22

Expedição de documento (Informações)

08/02/2013, 12:12

Expedição de documento (Informações)

06/02/2013, 14:50

Remessa (outros motivos)

06/02/2013, 14:44

Impedimento ou Suspeição

01/02/2013, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 12:20

Expedição de documento (Informações)

01/02/2013, 08:48

Expedição de documento (Informações)

28/01/2013, 10:54

Petição

14/01/2013, 16:46

Documento (Certidão)

17/12/2012, 09:13

Documento (Certidão)

17/12/2012, 09:13

Expedição de documento (Informações)

13/12/2012, 13:08

Expedição de documento (Informações)

13/12/2012, 13:08

Expedição de documento (Informações)

23/11/2012, 16:00

Ato ordinatório

23/11/2012, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2012, 13:34

Documento (Ofício)

13/11/2012, 12:10

Expedição de documento (Informações)

19/10/2012, 16:49

Expedição de documento (Informações)

09/10/2012, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2012, 18:17

Expedição de documento (Informações)

16/07/2012, 13:33

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 13:30

Outras Decisões

12/07/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 13:40

Expedição de documento (Informações)

29/06/2012, 13:35

Petição

25/06/2012, 15:18

Expedição de documento (Informações)

08/06/2012, 14:46

Documento (Certidão)

05/06/2012, 12:29

Expedição de documento (Informações)

01/06/2012, 08:55

Expedição de documento (Informações)

08/05/2012, 14:07

Remessa (outros motivos)

08/05/2012, 13:46

Outras Decisões

04/05/2012, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 12:26

Expedição de documento (Informações)

23/04/2012, 12:23

Petição

05/03/2012, 14:32

Expedição de documento (Informações)

29/02/2012, 13:14

Documento (Certidão)

28/02/2012, 12:17

Documento (Certidão)

28/02/2012, 12:17

Expedição de documento (Informações)

24/02/2012, 14:18

Expedição de documento (Informações)

24/02/2012, 14:18

Expedição de documento (Informações)

24/02/2012, 14:18

Expedição de documento (Informações)

16/02/2012, 14:26

Ato ordinatório

16/02/2012, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/02/2012, 14:00

Mero expediente

15/02/2012, 13:29

deferimento

03/02/2012, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 12:22

Expedição de documento (Informações)

27/01/2012, 10:21

Expedição de documento (Informações)

24/01/2012, 12:36

Documento (Mandado)

24/01/2012, 12:36

Documento (Certidão)

20/12/2011, 16:46

Expedição de documento (Informações)

30/11/2011, 13:54

Documento (Mandado)

30/11/2011, 13:54

Documento (Certidão)

22/11/2011, 15:43

Expedição de documento (Informações)

25/10/2011, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2011, 17:12

Expedição de documento (Informações)

24/08/2011, 14:09

Petição

12/08/2011, 12:16

Expedição de documento (Informações)

27/07/2011, 15:21

Cálculo

07/07/2011, 13:31

Documento (Certidão)

04/07/2011, 12:12

Expedição de documento (Informações)

30/06/2011, 14:52

Expedição de documento (Informações)

06/06/2011, 17:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2011, 13:02

Remessa (outros motivos)

30/05/2011, 12:42

Remessa

30/05/2011, 10:43

Remessa

26/05/2011, 14:09

Reativação

26/05/2011, 14:08

Remessa (outros motivos)

25/05/2011, 18:01

Mero expediente

24/05/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 14:00

Expedição de documento (Informações)

24/05/2011, 13:44

Petição

05/05/2011, 16:14

Expedição de documento (Informações)

28/04/2011, 13:01

Expedição de documento (Informações)

04/03/2011, 16:15

Provisório

22/02/2011, 14:05

Documento (Certidão)

22/02/2011, 14:04

Petição

07/02/2011, 15:26

Expedição de documento (Informações)

27/01/2011, 15:17

Documento (Certidão)

19/01/2011, 12:29

Expedição de documento (Informações)

17/01/2011, 14:29

Expedição de documento (Informações)

30/11/2010, 14:35

Ato ordinatório

30/11/2010, 14:34

Documento (Mandado)

30/11/2010, 14:33

Documento (Mandado)

30/11/2010, 14:33

Documento (Certidão)

26/11/2010, 15:35

Documento (Certidão)

26/11/2010, 15:33

Expedição de documento (Informações)

09/11/2010, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2010, 15:37

Expedição de documento (Informações)

03/11/2010, 13:09

Ato ordinatório

03/11/2010, 13:09

Petição

17/06/2010, 13:42

Expedição de documento (Informações)

15/06/2010, 09:15

Cálculo

05/06/2010, 08:50

Documento (Certidão)

31/05/2010, 13:32

Expedição de documento (Informações)

27/05/2010, 13:57

Expedição de documento (Informações)

25/05/2010, 18:36

Ato ordinatório

25/05/2010, 18:36

Expedição de documento (Informações)

21/05/2010, 18:39

Remessa (outros motivos)

21/05/2010, 18:24

Remessa (outros motivos)

17/05/2010, 15:31

Remessa

17/05/2010, 10:28

Remessa

13/05/2010, 18:50

Petição

13/05/2010, 16:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2010, 16:26

Expedição de documento (Informações)

30/03/2010, 13:27

Petição

17/03/2010, 14:14

Documento (Outros documentos)

17/03/2010, 14:14

Expedição de documento (Informações)

25/02/2010, 13:23

Documento (Certidão)

17/02/2010, 12:57

Expedição de documento (Informações)

11/02/2010, 16:48

Expedição de documento (Informações)

10/02/2010, 15:46

Ato ordinatório

10/02/2010, 15:46

Documento (Carta precatória)

05/02/2010, 14:14

Expedição de documento (Informações)

02/12/2009, 17:29

Petição

11/09/2009, 14:45

Expedição de documento (Informações)

28/08/2009, 17:59

Documento (Mandado)

28/08/2009, 14:59

Documento (Certidão)

27/08/2009, 18:37

Expedição de documento (Informações)

14/08/2009, 12:42

Petição

13/08/2009, 15:03

Petição

06/08/2009, 14:24

Documento (Mandado)

06/08/2009, 14:23

Documento (Certidão)

05/08/2009, 15:30

Expedição de documento (Informações)

28/07/2009, 13:51

Ato ordinatório

24/07/2009, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2009, 13:36

Expedição de documento (Informações)

21/07/2009, 10:35

Petição

25/06/2009, 13:39

Documento (Certidão)

16/06/2009, 11:58

Expedição de documento (Informações)

12/06/2009, 14:01

Expedição de documento (Informações)

04/06/2009, 10:25

Remessa (outros motivos)

03/06/2009, 18:54

Definitivo

03/06/2009, 10:54

Remessa (outros motivos)

22/04/2009, 15:29

Expedição de documento (Informações)

17/04/2009, 17:49

Remessa (outros motivos)

17/04/2009, 17:37

Mero expediente

17/04/2009, 14:06

Conclusão (para despacho)

02/03/2009, 13:02

Expedição de documento (Informações)

02/03/2009, 09:11

Expedição de documento (Informações)

26/02/2009, 16:28

Petição

25/02/2009, 15:10

Documento (Certidão)

06/02/2009, 12:45

Expedição de documento (Informações)

04/02/2009, 18:31

Expedição de documento (Informações)

07/01/2009, 18:09

Remessa (outros motivos)

07/01/2009, 17:55

Outras Decisões

07/01/2009, 17:22

Conclusão (para julgamento)

17/11/2008, 15:56

Expedição de documento (Informações)

17/11/2008, 15:45

Expedição de documento (Informações)

04/11/2008, 14:23

Decurso de Prazo

04/11/2008, 14:23

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

23/09/2008, 17:46

Documento (Carta precatória)

04/09/2008, 15:38

Expedição de documento (Informações)

04/09/2008, 12:31

Expedição de documento (Informações)

30/07/2008, 18:42

Documento (Ofício)

30/07/2008, 18:41

Documento (Outros documentos)

30/07/2008, 16:46

Ato ordinatório

11/07/2008, 17:59

Documento (Certidão)

11/07/2008, 17:59

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2008, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2008, 13:25

Expedição de documento (Informações)

13/03/2008, 13:46

Petição

06/03/2008, 16:05

Expedição de documento (Informações)

22/02/2008, 14:37

Remessa (outros motivos)

21/02/2008, 16:02

Mero expediente

11/02/2008, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 14:29

Expedição de documento (Informações)

18/10/2007, 17:20

Expedição de documento (Informações)

03/10/2007, 14:40

Petição

03/10/2007, 14:40

Documento (Certidão)

24/09/2007, 13:31

Expedição de documento (Informações)

19/09/2007, 14:13

Ato ordinatório

10/09/2007, 13:27

Documento (Mandado)

10/09/2007, 13:26

Documento (Certidão)

28/08/2007, 16:17

Expedição de documento (Informações)

09/08/2007, 17:47

Documento (Certidão)

08/08/2007, 08:58

Expedição de documento (Informações)

03/08/2007, 14:52

Petição

03/08/2007, 14:52

Ato ordinatório

12/07/2007, 12:43

Documento (Mandado)

12/07/2007, 12:43

Documento (Certidão)

26/06/2007, 14:45

Expedição de documento (Informações)

16/04/2007, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2007, 14:00

Expedição de documento (Informações)

03/04/2007, 18:34

Remessa (outros motivos)

02/04/2007, 15:28

Outras Decisões

28/03/2007, 14:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 15:28

Expedição de documento (Informações)

20/03/2007, 13:38

Remessa (outros motivos)

16/03/2007, 18:26

Distribuição (sorteio)

15/03/2007, 15:53

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•02/04/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00