Apelação / Remessa Necessária 5005751-64.2021.8.24.0045 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5005751-64.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:47

Trânsito em julgado

05/12/2024, 09:46

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:43

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:02

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:52

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/10/2024, 17:03

Documento (Acórdão)

08/10/2024, 17:03

Provimento

08/10/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO BENTO MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA AVILA BURIGO (OAB SC033859) ADVOGADO(A): PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB SC011764) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005751-64.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

23/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/09/2024, 12:37

Documentos

•23/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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