Procedimento Comum Cível 0301379-10.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VISTORIAS EPF LTDA

Autor

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 21146·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM

OAB/SC 16863·CPF·Representa: Autor

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 16462·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 021146·CPF·Representa: Autor

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 21146·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM

OAB/SC 16863·CPF·Representa: Autor

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 16462·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 021146·CPF·Representa: Autor

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM

OAB/SC 016863·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 21146·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AMORIM

OAB/SC 16863·CPF·Representa: Réu

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 021146·CPF·Representa: Réu

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AMORIM

OAB/SC 016863·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

22/05/2026, 19:18

Documento (Informações)

21/05/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 18:31

Reativação

15/05/2026, 18:30

Documento (Informações)

11/05/2026, 11:32

Petição

28/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:22

Petição

14/04/2026, 17:41

Petição

14/04/2026, 10:25

Publicação

13/04/2026, 03:46

Publicação

13/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX AUTOR: VISTORIAS EPF LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 09/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX AUTOR: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 09/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX AUTOR: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 09/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(95)

Documento (Informações)

22/05/2026, 19:18

Documento (Informações)

21/05/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 18:31

Reativação

15/05/2026, 18:30

Documento (Informações)

11/05/2026, 11:32

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:22

Petição

14/04/2026, 17:41

Petição

14/04/2026, 10:25

Publicação

13/04/2026, 03:46

Publicação

13/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX AUTOR: VISTORIAS EPF LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 09/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX AUTOR: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 09/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX AUTOR: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 09/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:55

Custas

09/04/2026, 14:17

Custas

09/04/2026, 14:13

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:13

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:13

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:12

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 17:39

Expedida/Certificada

07/04/2026, 17:38

Trânsito em julgado

07/04/2026, 17:38

Recebimento

07/04/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3104384/SC (2025/0439769-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA REQUERENTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. REQUERENTE: VISTORIAS EPF LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO AMORIM - SC016863 RICARDO VIEIRA GRILLO - SC021146 REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Em análise, pedido de desistência formulado por LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA e OUTROS (agravantes), nos autos deste agravo em recurso especial - Petição 01165115/2025 (fls. 1608 - 1609). O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, manifestado pelos agravantes (ora requerentes) a ausência de interesse no prosseguimento deste recurso, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015; e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pelos agravantes. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3104384/SC (2025/0439769-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA AGRAVANTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. AGRAVANTE: VISTORIAS EPF LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO AMORIM - SC016863 RICARDO VIEIRA GRILLO - SC021146 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3104384/SC (2025/0439769-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA AGRAVANTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. AGRAVANTE: VISTORIAS EPF LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO AMORIM - SC016863 RICARDO VIEIRA GRILLO - SC021146 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Petição

28/10/2025, 14:38

Petição

22/10/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC (originário: processo nº 03013791020188240039/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: VISTORIAS EPF LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 08/10/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 129 - 08/10/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC (originário: processo nº 03013791020188240039/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: VISTORIAS EPF LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 13/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 112 - 13/08/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: VISTORIAS EPF LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: VISTORIAS EPF LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

21/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

24/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGES VISTORIA VEICULAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: VISTORIAS EPF LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELANTE: PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301379-10.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

23/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2021, 18:52

Mudança de Assunto Processual

08/03/2021, 18:52

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:10

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:53

Petição

09/02/2021, 07:59

Confirmada

05/02/2021, 16:50

Movimentação processual

04/02/2021, 16:01

Movimentação processual

04/02/2021, 16:01

Expedida/certificada

04/02/2021, 16:00

Expedida/Certificada

04/02/2021, 12:23

Documento (Informações)

03/02/2021, 10:07

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 11:37

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:26

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Confirmada

08/01/2021, 22:03

Expedida/certificada

08/01/2021, 16:56

Decurso de Prazo

08/02/2020, 01:03

Confirmada

05/02/2020, 15:47

Expedida/certificada

04/02/2020, 14:16

Documento (Certidão)

04/02/2020, 14:16

Conclusão (para julgamento)

28/05/2019, 17:58

Petição

28/05/2019, 12:36

Documento (Certidão)

24/05/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 16:11

Publicação

20/05/2019, 18:19

Documento (Informações)

17/05/2019, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2019, 09:58

Outras Decisões

08/05/2019, 17:33

Petição

07/03/2019, 23:18

Petição

28/01/2019, 22:55

Petição

13/11/2018, 21:49

Petição

28/10/2018, 20:12

Petição

04/09/2018, 11:41

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 17:09

Documento (Informações)

12/06/2018, 00:16

Conclusão (para julgamento)

08/06/2018, 13:18

Petição

07/06/2018, 22:05

Publicação

24/05/2018, 17:42

Documento (Informações)

23/05/2018, 15:03

Ato ordinatório

23/05/2018, 13:16

Documento (Certidão)

23/05/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 11:55

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 11:55

Petição

23/05/2018, 11:53

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 18:03

Publicação

17/04/2018, 10:51

Documento (Informações)

13/04/2018, 18:02

Documento (Certidão)

12/04/2018, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2018, 16:43

Outras Decisões

11/04/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 08:54

Cálculo

08/03/2018, 19:39

Distribuição (sorteio)

08/03/2018, 19:39

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00