Monitória 0303207-44.2018.8.24.0038 - TJSC

Monitória 0303207-44.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOTVS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) APELANTE: FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: NASSER YASSER SALAMEH (OAB PR044488) ADVOGADO: ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB PR045133) APELANTE: OSCAR SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) ADVOGADO: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) APELANTE: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA ADVOGADO: OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) ADVOGADO: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) APELADO: ACTVS SOFTWARE E APOIO A GESTAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) APELADO: SOLVS SOLUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303207-44.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1001/2019 Teor do ato: Nos termos do §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil, designo audiência de saneamento e organização do processo para o dia 28/08/2019 às 16:00h, ocasião em que o saneamento será feito em cooperação com as partes, que deverão, se necessário, integrar ou esclarecer suas alegações, visando cumprir o princípio processual estampando no artigo 6º do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Da resolução consensual do conflito.No início do ato e atendendo ao princípio previsto nos artigos 3º, §3º e artigo 139, V, ambos do CPC, será promovida a tentativa de autocomposição, não só no tocante ao resultado do processo, mas também para estruturação de determinados aspectos do processo (negócios processuais e calendário processual - artigos 190 e 191 do referido código).Da decisão de saneamento.Superada esta fase preliminar, na mesma audiência, em sendo necessário, será lançada decisão de saneamento que observará os seguintes parâmetros, tirados do artigo 357 do CPC:1) Resolução das questões processuais pendentes;2) Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, com especificação dos meios de provas admitidos; 3) Definição da distribuição do ônus da prova;4) Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito;5) Designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do §5º do artigo 357 do CPC, as partes devem trazer, para a audiência de saneamento, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão; 6) Nomeação de perito e debate sobre a extensão das perícias, eventual calendário processual para realização da prova (art. 357, § 8º - NCPC), custos e forma pagamento. Neste caso, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Por seus procuradores

29/03/2019, 18:29

Designada audiência - Nos termos do §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil, designo audiência de saneamento e organização do processo para o dia 28/08/2019 às 16:00h, ocasião em que o saneamento será feito em cooperação com as partes, que deverão, se necessário, integrar ou esclarecer suas alegações, visando cumprir o princípio processual estampando no artigo 6º do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Da resolução consensual do conflito.No início do ato e atendendo ao princípio previsto nos artigos 3º, §3º e artigo 139, V, ambos do CPC, será promovida a tentativa de autocomposição, não só no tocante ao resultado do processo, mas também para estruturação de determinados aspectos do processo (negócios processuais e calendário processual - artigos 190 e 191 do referido código).Da decisão de saneamento.Superada esta fase preliminar, na mesma audiência, em sendo necessário, será lançada decisão de saneamento que observará os seguintes parâmetros, tirados do artigo 357 do CPC:1) Resolução das questões processuais pendentes;2) Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, com especificação dos meios de provas admitidos; 3) Definição da distribuição do ônus da prova;4) Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito;5) Designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do §5º do artigo 357 do CPC, as partes devem trazer, para a audiência de saneamento, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão; 6) Nomeação de perito e debate sobre a extensão das perícias, eventual calendário processual para realização da prova (art. 357, § 8º - NCPC), custos e forma pagamento. Neste caso, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Por seus procuradores, via diário oficial, intimem-se as partes para que comp

28/03/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1824/2018 Teor do ato: DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIAO pleito visa à prestação de tutela de urgência, possível nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil desde que evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.A Reconvinte requer como tutela de urgência que sejam sustados ou suspensos os efeitos dos protestos realizados pela parte autora em relação aos títulos objetos desta Ação. Contudo, para comprovar a existência dos protestos, a Embargante/Reconvinte apresentou apenas o documento de páginas 299/303, no qual consta a existência de protestos, sem detalhar de qual título, empresa e contrato se referem, conforme se observa na parte final de página 301 e na página 302. Ressalto que o nome da empresa autora consta apenas nas Pendências financeiras, relação da qual consta outra empresa que não é parte nestes autos (página 300).Assim, não há prova documental que detalhe os títulos protestados pela parte autora, sendo temerário determinar uma ordem de sustação/suspensão de protestos sem especificar a abrangência desta determinação. Por esta razão entendo que não está delineada a probabilidade do direito.Não caracterizada a probabilidade do direito, desnecessária a análise do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Saliento que o pedido poderá ser submetido a nova análise caso a Reconvinte comprove documentalmente e de forma detalhada quais os títulos discutidos nesta Ação que estão protestados.Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSODo Pedido de ReconvençãoO artigo 702, § 6º, do Código de Processo Civil dispõe que na ação monitória admite-se a reconvenção.Assim, considerando que foram observadas os ditames dos artigos 319 e 320 do CPC, admito a Reconvenção à Ação Monitória.Considerando os fatos relatados na Reconvenção, de que há contratos coligados de implantação de software, defiro o pedido de

14/09/2018, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela - DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIAO pleito visa à prestação de tutela de urgência, possível nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil desde que evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.A Reconvinte requer como tutela de urgência que sejam sustados ou suspensos os efeitos dos protestos realizados pela parte autora em relação aos títulos objetos desta Ação. Contudo, para comprovar a existência dos protestos, a Embargante/Reconvinte apresentou apenas o documento de páginas 299/303, no qual consta a existência de protestos, sem detalhar de qual título, empresa e contrato se referem, conforme se observa na parte final de página 301 e na página 302. Ressalto que o nome da empresa autora consta apenas nas Pendências financeiras, relação da qual consta outra empresa que não é parte nestes autos (página 300).Assim, não há prova documental que detalhe os títulos protestados pela parte autora, sendo temerário determinar uma ordem de sustação/suspensão de protestos sem especificar a abrangência desta determinação. Por esta razão entendo que não está delineada a probabilidade do direito.Não caracterizada a probabilidade do direito, desnecessária a análise do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Saliento que o pedido poderá ser submetido a nova análise caso a Reconvinte comprove documentalmente e de forma detalhada quais os títulos discutidos nesta Ação que estão protestados.Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSODo Pedido de ReconvençãoO artigo 702, § 6º, do Código de Processo Civil dispõe que na ação monitória admite-se a reconvenção.Assim, considerando que foram observadas os ditames dos artigos 319 e 320 do CPC, admito a Reconvenção à Ação Monitória.Considerando os fatos relatados na Reconvenção, de que há contratos coligados de implantação de software, defiro o pedido de inclusão no polo passivo da reconvenç

12/09/2018, 16:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6287713, Subguia 3263364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 647,24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(27)