Execução Fiscal 0001232-83.2010.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

AP ARQUITETURA E PUBLICIDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2025, 07:11

Custas

16/04/2025, 12:16

Custas

16/04/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 12:13

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:13

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:13

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:07

Publicação

05/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AP ARQUITETURA E PUBLICIDADE LTDA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa definitiva da distribuição. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001232-83.2010.8.24.0218/SC

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

17/04/2025, 07:11

Custas

16/04/2025, 12:16

Custas

16/04/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 12:13

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:13

Documentos

•04/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:13

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:07

Publicação

05/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AP ARQUITETURA E PUBLICIDADE LTDA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa definitiva da distribuição. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001232-83.2010.8.24.0218/SC

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:26

Expedida/certificada

16/01/2025, 10:06

Mero expediente

16/01/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2025, 16:08

Provisório

20/03/2022, 07:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2022, 03:00

Por decisão judicial

18/03/2021, 18:27

Documento (Certidão)

18/03/2021, 18:26

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:05

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 18:10

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:23

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2020, 13:52

Expedida/certificada

20/03/2020, 13:50

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:50

Decurso de Prazo

24/01/2020, 05:13

Decurso de Prazo

24/01/2020, 05:12

Publicação

03/12/2019, 08:20

Publicação

03/12/2019, 08:20

Documento (Informações)

29/11/2019, 22:07

Documento (Informações)

29/11/2019, 22:07

Ato ordinatório

29/11/2019, 14:30

Mero expediente

23/10/2019, 14:58

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 10:02

Documento (Certidão)

14/10/2019, 10:01

Publicação

28/08/2019, 09:17

Documento (Informações)

26/08/2019, 10:27

Ato ordinatório

26/08/2019, 07:58

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 13:32

Documento (Mandado)

28/03/2019, 14:57

Documento (Certidão)

28/03/2019, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2019, 19:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 21:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 13:27

Documento (Certidão)

01/11/2018, 21:15

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 21:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 13:29

Publicação

24/08/2018, 18:54

Documento (Informações)

23/08/2018, 16:04

Ato ordinatório

28/06/2018, 18:34

Documento (Certidão)

25/03/2018, 17:38

Documento (Outros documentos)

25/03/2018, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 13:39

Mero expediente

27/01/2017, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 12:52

Conclusão (para decisão)

06/07/2016, 15:31

Recebimento

29/06/2016, 17:55

Recebimento

23/06/2016, 13:15

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2016, 14:08

Documento (Ofício)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/06/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:08

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2016, 14:08

Documento (Ofício)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Mandado)

15/06/2016, 14:07

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:07

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2016, 14:06

Documento (Ofício)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Ofício)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/06/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:06

Documento (Informações)

15/06/2016, 13:02

Reativação

15/06/2016, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2015, 16:58

Remessa (por devolução ao deprecante)

18/11/2015, 17:27

Decurso de Prazo

10/07/2015, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2015, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2015, 17:14

Recebimento

13/03/2015, 17:36

Incompetência

11/03/2015, 14:39

Conclusão (para decisão)

18/02/2015, 15:15

Recebimento

04/12/2014, 15:22

Outras Decisões

11/11/2014, 14:16

Conclusão (para decisão)

15/08/2014, 15:31

Expedição de documento (Informações)

15/08/2014, 13:43

Expedição de documento (Informações)

11/08/2014, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2014, 13:24

Expedição de documento (Informações)

14/07/2014, 16:35

Documento (Certidão)

01/07/2014, 12:44

Expedição de documento (Informações)

27/06/2014, 18:45

Ato ordinatório

24/06/2014, 18:05

Remessa (outros motivos)

14/04/2014, 14:55

Mero expediente

03/04/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 14:26

Expedição de documento (Informações)

26/08/2013, 13:27

Expedição de documento (Informações)

14/08/2013, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2013, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2013, 14:19

Expedição de documento (Informações)

30/07/2013, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2013, 12:15

Remessa (outros motivos)

21/01/2013, 14:10

Mero expediente

14/01/2013, 16:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 14:50

Expedição de documento (Informações)

26/11/2012, 13:56

Expedição de documento (Informações)

17/05/2012, 16:09

Documento (Certidão)

20/04/2012, 13:04

Expedição de documento (Informações)

18/04/2012, 18:56

Ato ordinatório

03/04/2012, 18:58

Remessa (outros motivos)

03/04/2012, 16:20

deferimento

26/03/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 13:30

Expedição de documento (Informações)

22/03/2012, 17:30

Documento (Outros documentos)

02/03/2012, 13:10

Documento (Certidão)

23/02/2012, 14:11

Expedição de documento (Informações)

17/02/2012, 17:50

Ato ordinatório

15/02/2012, 14:30

Documento (Mandado)

06/02/2012, 17:49

Documento (Certidão)

02/02/2012, 14:17

Expedição de documento (Informações)

20/01/2012, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2012, 13:57

Documento (Outros documentos)

19/12/2011, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2011, 15:07

Cálculo

18/11/2011, 17:14

Documento (Certidão)

11/11/2011, 15:22

Expedição de documento (Informações)

09/11/2011, 18:07

Ato ordinatório

01/11/2011, 13:45

Remessa

31/10/2011, 18:02

Decurso de Prazo

31/10/2011, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2011, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2011, 12:27

Remessa (outros motivos)

05/08/2011, 15:10

Mero expediente

02/08/2011, 14:28

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 16:32

Expedição de documento (Informações)

04/04/2011, 16:17

Reativação

04/03/2011, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2010, 13:40

Ato ordinatório

29/09/2010, 13:39

Documento (Certidão)

01/09/2010, 12:37

Expedição de documento (Informações)

30/08/2010, 19:46

Remessa (outros motivos)

26/08/2010, 12:06

Outras Decisões

23/08/2010, 19:15

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 16:21

Expedição de documento (Informações)

19/08/2010, 15:22

Remessa (outros motivos)

19/08/2010, 15:20

Distribuição (sorteio)

19/08/2010, 13:34