Procedimento Comum Cível 0301533-90.2016.8.24.0041 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301533-90.2016.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0641/2016 Teor do ato: Ante o exposto INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Intimem-se.1. Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2016, às 13h20min (CPC/2015, art. 334).2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) in

24/10/2016, 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Intimem-se.1. Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2016, às 13h20min (CPC/2015, art. 334).2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios c

21/10/2016, 15:13

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VALFERTIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI TEREZINHA GONÇALVES EIRELI

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03015339020168240041/TJSC

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