Apelação / Remessa Necessária 5013695-85.2023.8.24.0033 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5013695-85.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013695-85.2023.8.24.0033/SC IMPETRANTE: KDW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

03/04/2025, 10:52

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:01

Confirmada

16/02/2025, 16:23

Confirmada

16/02/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:50

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:09

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2025, 15:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2025, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: KDW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5013695-85.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 15:58

Expedida/certificada

17/01/2025, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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