Procedimento Comum Cível 0307859-68.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EMMA BARBARA RATDTKE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

FABIO COSTA DA SILVEIRA

OAB/SC 030653·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

FABIO COSTA DA SILVEIRA

OAB/SC 030653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:56

Trânsito em julgado

10/04/2025, 13:56

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 14:27

Comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:42

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:17

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 19:02

Expedida/certificada

30/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:02

Recebimento

30/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMMA BARBARA RATDTKE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTA DA SILVEIRA (OAB SC030653) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307859-68.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

23/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 18:58

Mudança de Assunto Processual

15/08/2022, 18:06

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:56

Trânsito em julgado

10/04/2025, 13:56

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 14:27

Comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:07

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:42

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:17

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 19:02

Expedida/certificada

30/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:02

Recebimento

30/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMMA BARBARA RATDTKE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTA DA SILVEIRA (OAB SC030653) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307859-68.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

23/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 18:58

Mudança de Assunto Processual

15/08/2022, 18:06

Mudança de Assunto Processual

15/08/2022, 18:06

Expedida/Certificada

15/08/2022, 17:31

Documento (Certidão)

15/08/2022, 17:30

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 11:13

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 17:19

Documento (Certidão)

09/01/2021, 02:40

Recebimento

05/02/2020, 17:57

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 16:07

Publicação

22/01/2020, 08:59

Documento (Informações)

20/01/2020, 15:32

Recebimento

25/11/2019, 17:27

Mero expediente

25/11/2019, 17:20

Documento (Informações)

16/11/2019, 21:32

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 16:21

Documento (Certidão)

13/09/2019, 13:27

Petição (Apelação)

13/09/2019, 13:21

Publicação

13/08/2019, 18:33

Documento (Informações)

12/08/2019, 14:26

Publicação

29/07/2019, 17:10

Recebimento

29/07/2019, 13:10

Improcedência

29/07/2019, 13:05

Conclusão (para julgamento)

22/05/2017, 15:24

Recebimento

10/05/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 14:21

Decurso de Prazo

27/04/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 13:12

Recebimento

29/03/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 15:16

Publicação

09/03/2017, 14:22

Documento (Informações)

06/03/2017, 17:08

Ato ordinatório

06/03/2017, 14:50

Documento (Certidão)

06/03/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 18:18

Documento (Mandado)

24/11/2016, 13:22

Documento (Certidão)

14/11/2016, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

02/11/2016, 10:26

Recebimento

31/10/2016, 17:36

Mero expediente

31/10/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 12:45

Recebimento

06/09/2016, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 15:48

Documento (Certidão)

14/07/2016, 18:56

Distribuição (sorteio)

17/05/2016, 21:31