Execução de Título Extrajudicial 5008384-08.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5008384-08.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008384-08.2020.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXECUTADO: LUCIANO FAGUNDES LOPES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 02/07/2026 - PETIÇÃO

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008384-08.2020.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXECUTADO: LUCIANO FAGUNDES LOPES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 192 - 10/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 189 - 09/06/2026 - Decisão interlocutória

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008384-08.2020.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE: HEBIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSIANE BRANDÃO COUTINHO (OAB SC030224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 10/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008384-08.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: HEBIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSIANE BRANDÃO COUTINHO (OAB SC030224) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Considerando a redação do art. 845, § 1º, do NCPC, defiro a penhora do automóvel IMP/MMC LANCER GLXI, placas LXB4593. Lavre-se o termo de penhora e inclua-se restrição de transferência pelo Renajud. 2 - Nomeio o exequente como depositário (art. 840, § 1º, do NCPC), porquanto manifestou tal interesse nos autos e inexiste depositário judicial na comarca. 3 - Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a avaliação do automóvel na FIPE (art. 871, IV, do NCPC), sob pena de desfazimento da constrição. 4 - Após, intime-se o executado (por advogado ou, se não o tiver, pessoalmente) da penhora formalizada, da avaliação apresentada pelo exequente, para indicar bens penhoráveis livres e desembaraçados em substituição (art. 847 do NCPC) ou então para indicar a localização do veículo penhorado (sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do NCPC), tudo no prazo de 15 dias. 5 - Escoado o prazo e não havendo manifestação do executado, expeça-se mandado/carta precatória (com prazo de 90 dias para cumprimento) para remoção do veículo, inserindo restrição de circulação pelo Renajud. Fica o exequente resposável por entrar em contato com o oficial de justiça (e não o contrário) para ajustarem o cumprimento da ordem. 6 - A restrição de circulação deve ser imediatamente retirada no Rejanud assim que o veículo for localizado e entregue ao depositário, que é o exequente, mantendo-se apenas a restrição de transferência inicialmente inserida. 7 - Se houver comunicação da apreensão administrativa do veículo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, e voltem-me na fila de urgentes.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 22:50

Petição

19/02/2026, 15:23

Publicação

27/01/2026, 04:10

Publicação

27/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008384-08.2020.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE: HEBIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSIANE BRANDÃO COUTINHO (OAB SC030224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 23/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008384-08.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: HEBIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSIANE BRANDÃO COUTINHO (OAB SC030224) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Providencie-se a consulta do cadastro do veículo pelo renajud para verificar se a restrição foi baixada. Se ainda estiver ativa, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para comprovar que a restrição atualmente ativa é ainda aquela incluída pelo Itaú Unibanco S/A, informação que não esta disponível pelo renajud. Em seguida, voltem-me para analise da viabilidade de penhora do próprio veículo.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:51

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 17:29

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00