Execução de Título Judicial - CEJUSC 5025516-90.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

IVA ILSE PFEIFER PEROTTONI

CPF

Autor

CLAUDIO ANDRADE 01708695982

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PFEIFER

OAB/SC 027829·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em julgado

30/06/2025, 10:25

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:59

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:26

Publicação

12/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 5025516-90.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: IVA ILSE PFEIFER PEROTTONI ADVOGADO(A): Paulo Henrique Pfeifer (OAB SC027829) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE). Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:26

Inexistência de bens penhoráveis

10/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 04:02

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:49

Todas as movimentações(62)

Trânsito em julgado

30/06/2025, 10:25

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:59

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:26

Publicação

12/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 5025516-90.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: IVA ILSE PFEIFER PEROTTONI ADVOGADO(A): Paulo Henrique Pfeifer (OAB SC027829) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE). Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:26

Inexistência de bens penhoráveis

10/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 04:02

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:36

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:30

Expedida/Certificada

22/10/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:50

Expedida/certificada

18/10/2024, 13:13

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 06:12

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 05:42

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/Certificada

24/09/2024, 11:30

Publicação

24/09/2024, 02:30

Expedida/Certificada

23/09/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CLAUDIO ANDRADE 01708695982 ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), cujos prazos correrão em cartório, visto que se trata de réu/executado REVEL, sem procurador constituído (artigo 18, §2º, da Lei nº.9.099/1995).1 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:09

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:09

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:09

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:07

Expedida/Certificada

20/09/2024, 13:32

Expedida/Certificada

20/09/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 15:38

Outras Decisões

24/07/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 04:38

Expedida/certificada

19/04/2024, 19:37

Ato ordinatório

19/04/2024, 19:37

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 05:11

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 11:40

Expedida/certificada

31/01/2024, 11:35

Ato ordinatório

31/01/2024, 11:35

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:29

Distribuição (dependência)

23/11/2023, 05:49

•23/09/2024, 00:00