Monitória 5001075-29.2021.8.24.0189 - TJSC

Monitória 5001075-29.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5001075-29.2021.8.24.0189/SC AUTOR: LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYNA RODRIGUES SESSIN (OAB RS096032) DESPACHO/DECISÃO É cediço que "a citação por edital, medida de cunho excepcional, só estará autorizada quando comprovado o exaurimento, sem sucesso, de todos os meios na localização do demandado. A falta desse exaurir implica no reconhecimento da nulidade da citação" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065682-8, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 13-11-2012). I. No caso, como ainda não houve tentativa de citação por mandado ou diligências na busca do endereço da parte ré, indefiro o pedido de citação editalícia. No entanto, tendo em vista o princípio da cooperação, defiro a consulta a ferramenta abaixo. II. Efetue-se a busca por eventuais endereços através dos sistemas de robôs, com supedâneo nas disposições da Circular n. 128 de 19 de maio de 2021. Tão logo aporte nos autos os resultados da diligência, intime-se a integrante do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado do integrante do polo passivo ou pleiteie o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC). Na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, promova-se a citação no endereço e forma indicados. III. Indefiro, desde logo, a expedição de outros ofícios para essa finalidade (empresas de telefonia, por exemplo), pois a consulta aos sistemas disponibilizados ao juízo, com a respectiva tentativa de citação em todos os endereços obtidos, é suficiente para que se considerem esgotadas as diligências na localização da parte requerida para fins de citação por edital (CPC, art. 256, § 3º). Decorrido em branco o prazo de item II, certifique-se e voltem conclusos.

26/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(140)