Procedimento Comum Cível 0021131-54.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

F.M.C. ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Autor

IWAKI TAMURA COMERCIO DE CHOCOLATE

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP 206460·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 036664·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE BISELLI

OAB/SC 035032·CPF·Representa: Autor

AURIANETE CAMBOIM DE MACENA

OAB/SC 019831·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP 206460·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP 206460·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 036664·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE BISELLI

OAB/SC 035032·CPF·Representa: Autor

AURIANETE CAMBOIM DE MACENA

OAB/SC 019831·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP 206460·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 036664·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE BISELLI

OAB/SC 035032·CPF·Representa: Réu

AURIANETE CAMBOIM DE MACENA

OAB/SC 019831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:15

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Custas

02/04/2025, 16:57

Custas

02/04/2025, 16:43

Custas

02/04/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 12:12

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:12

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:12

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:11

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:11

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:11

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:15

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Custas

02/04/2025, 16:57

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Custas

02/04/2025, 16:43

Custas

02/04/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 12:12

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:12

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:12

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:11

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:11

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:11

Recebimento

27/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IWAKI TAMURA COMERCIO DE CHOCOLATE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB SP206460) APELANTE: F.M.C. ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE BISELLI (OAB SC035032) ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 0021131-54.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IWAKI TAMURA COMERCIO DE CHOCOLATE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB SP206460) APELANTE: F.M.C. ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AURIANETE CAMBOIM DE MACENA (OAB SC019831) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de dezembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021131-54.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IWAKI TAMURA COMERCIO DE CHOCOLATE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB SP206460) APELANTE: F.M.C. ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AURIANETE CAMBOIM DE MACENA (OAB SC019831) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 0021131-54.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IWAKI TAMURA COMERCIO DE CHOCOLATE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB SP206460) APELANTE: F.M.C. ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AURIANETE CAMBOIM DE MACENA (OAB SC019831) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0021131-54.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IWAKI TAMURA COMERCIO DE CHOCOLATE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB SP206460) APELANTE: F.M.C. ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AURIANETE CAMBOIM DE MACENA (OAB SC019831) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0021131-54.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

23/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2021, 17:01

Documento (Certidão)

19/10/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 12:06

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 10:17

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 15:58

Documento (Certidão)

26/01/2021, 04:34

Petição (Apelação)

30/12/2020, 19:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/12/2020, 18:53

Petição (Apelação)

30/12/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:36

Petição (Embargos de declaração)

30/12/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:36

Petição (Embargos de declaração)

30/12/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:35

Documento (Carta precatória)

30/12/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 18:29

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:29

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:29

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:29

Petição (Contestação)

30/12/2020, 18:29

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 18:25

Documento (Informações)

30/12/2020, 18:17

Publicação

09/03/2020, 09:30

Documento (Informações)

05/03/2020, 14:09

Ato ordinatório

23/10/2019, 15:34

Petição (Apelação)

12/07/2019, 18:42

Publicação

04/06/2019, 12:18

Documento (Informações)

31/05/2019, 13:09

Recebimento

21/05/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 12:22

Documento (Certidão)

14/03/2019, 13:02

Mero expediente

11/03/2019, 12:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 12:23

Documento (Certidão)

20/02/2019, 16:55

Apensamento

20/02/2019, 16:49

Petição (Contra-razões)

20/02/2019, 16:40

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2018, 13:50

Recebimento

01/11/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

01/11/2018, 16:53

Publicação

30/10/2018, 13:41

Documento (Informações)

26/10/2018, 14:33

Recebimento

20/07/2018, 12:29

Mero expediente

16/07/2018, 13:05

Conclusão (para julgamento)

09/07/2018, 13:52

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 15:45

Publicação

04/04/2018, 17:00

Recebimento

04/04/2018, 16:58

Procedência em Parte

02/04/2018, 12:14

Conclusão (para julgamento)

03/10/2016, 13:14

Petição (Alegações finais)

28/09/2016, 15:39

Petição (Alegações finais)

28/09/2016, 15:38

Petição (Alegações finais)

28/09/2016, 15:38

Documento (Certidão)

28/09/2016, 15:25

Publicação

23/06/2016, 12:33

Documento (Informações)

21/06/2016, 17:26

Recebimento

16/03/2016, 13:06

Mero expediente

07/03/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 15:00

Recebimento

31/08/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 15:50

Publicação

31/08/2015, 14:48

Publicação

28/08/2015, 15:11

Documento (Informações)

27/08/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 13:05

Documento (Informações)

26/08/2015, 20:56

Ato ordinatório

07/04/2015, 17:55

Documento (Certidão)

07/04/2015, 17:37

Documento (Certidão)

07/04/2015, 17:36

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 15:58

Recebimento

29/08/2014, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2014, 13:52

Remessa (outros motivos)

22/08/2014, 16:44

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 16:17

Recebimento

18/08/2014, 18:17

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 12:19

Publicação

04/08/2014, 13:52

Publicação

01/08/2014, 12:49

Documento (Informações)

31/07/2014, 16:01

Publicação

31/07/2014, 12:21

Documento (Informações)

30/07/2014, 17:30

Ato ordinatório

30/07/2014, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2014, 15:17

Documento (Informações)

29/07/2014, 18:11

Ato ordinatório

29/07/2014, 16:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2014, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2014, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2014, 13:19

Recebimento

19/05/2014, 11:39

Mero expediente

08/05/2014, 16:08

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/05/2014, 16:06

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 15:44

Expedição de documento (Informações)

20/01/2014, 14:05

Expedição de documento (Informações)

02/12/2013, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 15:09

Documento (Certidão)

02/12/2013, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 15:01

Documento (Certidão)

02/12/2013, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/12/2013, 14:56

Documento (Certidão)

12/11/2013, 10:31

Expedição de documento (Informações)

08/11/2013, 12:07

Expedição de documento (Informações)

06/09/2013, 15:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2013, 14:57

Mero expediente

02/09/2013, 14:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 13:32

Expedição de documento (Informações)

14/06/2013, 18:16

Expedição de documento (Informações)

14/05/2013, 18:08

Documento (Certidão)

14/05/2013, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2013, 16:56

Expedição de documento (Informações)

14/05/2013, 15:23

Expedição de documento (Informações)

14/05/2013, 15:22

Documento (Certidão)

14/05/2013, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 15:18

Documento (Certidão)

30/04/2013, 12:36

Expedição de documento (Informações)

26/04/2013, 18:12

Expedição de documento (Informações)

23/04/2013, 16:04

Expedição de documento (Informações)

07/02/2013, 15:35

Remessa (outros motivos)

07/02/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 14:27

Expedição de documento (Informações)

25/01/2013, 16:52

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 16:33

Mero expediente

09/01/2013, 13:57

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 10:28

Expedição de documento (Informações)

11/12/2012, 17:26

Remessa (outros motivos)

11/12/2012, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 15:06

Expedição de documento (Informações)

09/11/2012, 12:34

Expedição de documento (Informações)

05/11/2012, 15:19

Documento (Certidão)

05/11/2012, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 15:14

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2012, 16:32

Expedição de documento (Informações)

15/10/2012, 16:11

Remessa (outros motivos)

15/10/2012, 16:10

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 18:04

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 18:04

Documento (Certidão)

08/10/2012, 12:10

Expedição de documento (Informações)

04/10/2012, 16:11

Expedição de documento (Informações)

01/08/2012, 14:51

Ato ordinatório

01/08/2012, 14:51

Petição (Replica)

01/08/2012, 14:50

Remessa (outros motivos)

17/07/2012, 18:34

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 17:56

Expedição de documento (Informações)

04/07/2012, 16:01

Ato ordinatório

04/07/2012, 15:57

Documento (Certidão)

04/07/2012, 15:54

Documento (Certidão)

04/07/2012, 15:49

Petição (Contestação)

04/07/2012, 15:48

Expedição de documento (Informações)

02/07/2012, 16:24

Remessa (outros motivos)

19/06/2012, 18:45

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 17:51

Documento (Outros documentos)

19/06/2012, 17:46

Expedição de documento (Informações)

14/06/2012, 20:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2012, 20:08

Documento (Certidão)

01/06/2012, 12:28

Expedição de documento (Informações)

30/05/2012, 13:23

Expedição de documento (Informações)

29/05/2012, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2012, 13:33

Expedição de documento (Informações)

28/05/2012, 12:15

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 12:14

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 12:04

Outras Decisões

18/05/2012, 12:02

Cálculo

16/05/2012, 17:43

Expedição de documento (Informações)

16/05/2012, 11:27

Expedição de documento (Informações)

15/05/2012, 17:18

Expedição de documento (Informações)

15/05/2012, 17:00

Documento (Certidão)

15/05/2012, 16:16

Documento (Certidão)

15/05/2012, 16:15

Remessa (outros motivos)

15/05/2012, 15:18

Distribuição (sorteio)

15/05/2012, 13:28

80

•04/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00