Procedimento Comum Cível 0300713-22.2014.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA

CPF

Autor

VALDEMAR DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

ESTELITA DE VASCONCELLOS SALTON

OAB/RS 069252·CPF·Representa: Autor

RENATA OLIVEIRA CERUTTI

OAB/RS 086603·CPF·Representa: Autor

DANIEL GIRARDINI

OAB/SC 017072·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TOFFOLO

OAB/SC 014872·CPF·Representa: Autor

ESTELITA DE VASCONCELLOS SALTON

OAB/RS 069252·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ESTELITA DE VASCONCELLOS SALTON

OAB/RS 069252·CPF·Representa: Autor

RENATA OLIVEIRA CERUTTI

OAB/RS 086603·CPF·Representa: Autor

DANIEL GIRARDINI

OAB/SC 017072·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TOFFOLO

OAB/SC 014872·CPF·Representa: Autor

ESTELITA DE VASCONCELLOS SALTON

OAB/RS 069252·CPF·Representa: Réu

RENATA OLIVEIRA CERUTTI

OAB/RS 086603·CPF·Representa: Réu

DANIEL GIRARDINI

OAB/SC 017072·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO TOFFOLO

OAB/SC 014872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 07:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:46

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2025, 13:48

Publicação

10/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300713-22.2014.8.24.0080/SC RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT AUTOR: VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA ADVOGADO(A): Estelita de Vasconcellos Salton (OAB RS069252) ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA CERUTTI (OAB RS086603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 08/09/2025 - Juntado(a)

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:50

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:26

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:55

Publicação

28/08/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 07:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:46

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2025, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

Publicação

10/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300713-22.2014.8.24.0080/SC RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT AUTOR: VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA ADVOGADO(A): Estelita de Vasconcellos Salton (OAB RS069252) ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA CERUTTI (OAB RS086603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 08/09/2025 - Juntado(a)

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:50

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:26

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:55

Publicação

28/08/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:11

Confirmada

27/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300713-22.2014.8.24.0080/SC AUTOR: VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA ADVOGADO(A): Estelita de Vasconcellos Salton (OAB RS069252) ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA CERUTTI (OAB RS086603) RÉU: VALDEMAR DA ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): DANIEL GIRARDINI (OAB SC017072) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a sentença do e. 138 acolheu o pedido do autor em relação ao veículo GM/Celta placas AMN6890, que André Ricelle Souza Almeida não é parte no processo, bem como o noticiado pelo DETRAN/RS no e. 244, à fim de dar efetividade à sentença, acolho o pedido formulado no e. 258 e determino a intimação da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS - CNPJ: 87.934.675/0001-96) para que, no prazo de 15 dias, promova o cancelamento das certidões de dívidas ativas lançadas contra o autor VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA, CPF: 94420769068 (CDAS N° do Titulo: 23/132768; N° do Titulo: 23/191437; N° do Titulo: 23/189815 e N° do Titulo: 24/62063) e levadas a protesto (Ins trumento de Protesto 700039, 704587, 704590, 756262), bem como promova a exclusão/cancelamento dos protestos e das anotações junto ao Serasa. No mais, arquive-se.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2025, 13:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:12

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:12

Outras Decisões

26/08/2025, 13:12

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:38

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:58

Publicação

30/07/2025, 02:49

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:12

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:21

Confirmada

29/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300713-22.2014.8.24.0080/SC RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT AUTOR: VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA ADVOGADO(A): Estelita de Vasconcellos Salton (OAB RS069252) ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA CERUTTI (OAB RS086603) RÉU: VALDEMAR DA ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): DANIEL GIRARDINI (OAB SC017072) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 25/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:26

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:07

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:54

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300713-22.2014.8.24.0080/SC AUTOR: VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA ADVOGADO(A): Estelita de Vasconcellos Salton (OAB RS069252) ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA CERUTTI (OAB RS086603) RÉU: VALDEMAR DA ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): DANIEL GIRARDINI (OAB SC017072) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação prestada pela parte autora nos evs. 209 e 223, e nos termos da sentença do e. 138 (transitada em julgado) e da decisão do e. 194 que não reconheceu a responsabilidade solidária da parte autora pelos débitos incidentes sobre o veículo, determino seja oficiado novamente ao Detran/RS para que proceda à transferência das multas e tributos incidentes sobre o veículo em nome da Valdemar da Rosa (CPF 649.733.799-72), com fato gerador ocorrido no período de 31/3/2012 a 22/11/2015 e, a partir de 23/11/2015, para o nome de Andre Ricelle Souza Almeida (CPF 694.739.355-87). Intimem-se. Cumpra-se.

07/07/2025, 00:00

Confirmada

05/07/2025, 00:07

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:09

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:05

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:07

Publicação

23/05/2025, 03:11

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:28

Confirmada

22/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300713-22.2014.8.24.0080/SC RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT RÉU: VALDEMAR DA ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): DANIEL GIRARDINI (OAB SC017072) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:37

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:54

Confirmada

21/05/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:28

Confirmada

13/05/2025, 00:10

Expedida/certificada

12/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 13:34

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:38

Documento (Informações)

15/04/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:01

Confirmada

10/04/2025, 00:04

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:45

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 19:50

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:14

Confirmada

26/03/2025, 00:02

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:25

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:25

Outras Decisões

25/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:20

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:32

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:20

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 22:04

Expedida/certificada

13/02/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:41

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:21

Custas

13/01/2025, 13:46

Custas

13/01/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 20:45

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 17:38

Movimentação processual

11/12/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:09

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:09

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:06

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:06

Trânsito em julgado

04/12/2024, 16:05

Expedida/Certificada

13/11/2024, 12:15

Recebimento

13/11/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMAR DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): DANIEL GIRARDINI (OAB SC017072) APELADO: VALDEMIR DA SILVEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Estelita de Vasconcellos Salton (OAB RS069252) ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA CERUTTI (OAB RS086603) INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETARIA ESTADUAL DAO RIO GRANDE DO SUL -SUPERINTENDÊNCIA DA ADM. DE PESSOAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300713-22.2014.8.24.0080/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES

23/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2022, 12:14

Mudança de Assunto Processual

05/09/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 17:40

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 13:43

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:21

Documento (Informações)

15/07/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:56

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 20:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:10

Conclusão (para julgamento)

15/12/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:06

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:34

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 13:53

Mero expediente

10/11/2021, 13:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/11/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 10:03

Documento (Certidão)

04/11/2021, 15:47

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:06

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:39

Mudança de Parte

14/09/2021, 08:25

Expedida/certificada

13/09/2021, 19:39

Outras Decisões

13/09/2021, 19:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/09/2021, 15:29

Documento (Certidão)

28/05/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:33

Expedida/certificada

12/05/2021, 20:54

Mero expediente

12/05/2021, 20:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 14:50

Documento (Certidão)

08/11/2020, 04:06

Documento (Informações)

03/12/2019, 23:03

Documento (Certidão)

04/11/2019, 22:17

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 22:16

Documento (Certidão)

19/08/2019, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 14:38

Recebimento

15/08/2019, 14:11

Recebimento

15/08/2019, 14:10

Publicação

15/08/2019, 12:49

Documento (Informações)

13/08/2019, 18:58

Outras Decisões

19/06/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 17:53

Documento (Certidão)

01/12/2017, 23:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2017, 23:15

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 23:15

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2017, 12:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2017, 08:22

Publicação

09/03/2017, 18:20

Documento (Informações)

03/03/2017, 16:13

Documento (Certidão)

14/02/2017, 18:35

Publicação

14/02/2017, 18:35

Desistência

03/02/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 12:40

Documento (Certidão)

30/01/2017, 12:35

Apensamento

30/01/2017, 12:35

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 07:46

Petição (Contestação)

10/08/2016, 18:21

Publicação

28/07/2016, 16:31

Documento (Informações)

26/07/2016, 18:04

Ato ordinatório

21/07/2016, 14:23

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 14:09

Documento (Certidão)

08/07/2016, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 16:59

Documento (Certidão)

26/06/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2016, 15:25

Documento (Certidão)

26/06/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2016, 15:24

Documento (Certidão)

26/06/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2016, 15:24

Documento (Certidão)

08/06/2016, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2016, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2016, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2016, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 12:30

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 12:30

Documento (Certidão)

06/05/2016, 21:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2016, 21:41

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 21:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 19:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2016, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2016, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2016, 11:34

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 15:44

Mero expediente

16/04/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 19:01

Documento (Certidão)

07/04/2015, 18:21

Documento (Outros documentos)

08/02/2015, 09:23

Documento (Ofício)

11/01/2015, 12:04

Mero expediente

16/12/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 17:36

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2014, 00:15

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 00:15

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2014, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2014, 14:50

Mero expediente

18/11/2014, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2014, 13:48

Documento (Certidão)

18/11/2014, 13:38

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 04:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 04:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 04:34

Mero expediente

17/09/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 18:23

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 19:22

Documento (Ofício)

09/09/2014, 19:21

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 22:16

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2014, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 11:25

Publicação

24/07/2014, 11:24

Documento (Informações)

18/07/2014, 19:39

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2014, 19:13

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2014, 18:59

Outras Decisões

18/07/2014, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 14:08

Distribuição (sorteio)

17/07/2014, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00