Procedimento Comum Cível 0301861-08.2019.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301861-08.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:29

Publicação

20/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301861-08.2019.8.24.0011/SC AUTOR: RODRIGO TOMASI ADVOGADO(A): ANDRÉ NIVALDO DA CUNHA (OAB SC025860) RÉU: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) SENTENÇA Inicialmente, é prudente destacar que inexiste óbice à homologação de acordo entabulado entre as partes após a entrega da prestação jurisdicional. Isso porque o conteúdo decisório e a eventual obrigação constituída pela sentença é substituída nos termos da composição amigável do litígio, expressão da livre vontade dos titulares do interesse ou direito posto em discussão. Além disso, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso V, do CPC, é dever do magistrado, dentre outros, promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Com isso, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes no evento retro, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, EXTINGO o presente processo. Custas conforme já definido em sentença. Sem redução ou dispensa, por se tratar de acordo realizado após a sentença. Honorários conforme acordado. Por fim, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:24

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:24

Homologação de Transação

17/06/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 13:37

Reativação

27/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:35

Baixa Definitiva

27/04/2025, 02:29

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:18

Documento (Informações)

16/04/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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