Procedimento Comum Cível 0302764-93.2018.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302764-93.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

20/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:41

Publicação

28/05/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0302764-93.2018.8.24.0135/SC AUTOR: LAURECI DULCE MACHADO ADVOGADO(A): MARCIELA FLORES (OAB SC042625) RÉU: LUCIOLA SANCHES MATTIAZZO 05776137829 (Representado) ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUCIOLA SANCHES MATTIAZZO (Representante) ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) DESPACHO/DECISÃO LAURECI DULCE MACHADO promoveu ação de Procedimento Comum Cível em face de LUCIOLA SANCHES MATTIAZZO 05776137829 e LUCIOLA SANCHES MATTIAZZO. As partes informaram a celebração de acordo. Pleitearam a suspensão do processo até o adimplemento total da dívida (evento 104, PED HOMOLOG ACOR1). Por conseguinte, SUSPENDO a execução até o término do prazo aventado para a quitação do débito, nos termos do art. 922 do CPC. Nesse contexto, entende a jurisprudência: "No processo executivo o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação em parcelas, sem a intenção de novar, não autoriza a extinção da ação, mas somente enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado no acordo, conforme art. 922 do CPC." (TJSC, AC: 0004946-59.2012.8.24.0031, de Indaial, Quarta Câmara de Direito Comercial, Rel: Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11/02/2020). Aguarde-se o prazo em cartório e, após, intime-se a exequente para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que seu silêncio será acolhido como satisfação da obrigação.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 15:22

Reativação

26/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:27

Baixa Definitiva

08/03/2025, 19:09

Custas

20/01/2025, 14:07

Custas

20/01/2025, 14:07

Custas

20/01/2025, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

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