Execução Fiscal 5016920-21.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Autor

MARGARETH CABRAL

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/01/2026, 14:46

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:00

Petição

28/11/2025, 14:24

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição

24/10/2025, 17:33

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:16

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:16

Mero expediente

24/10/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 13:23

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/10/2025, 13:22

Petição

23/10/2025, 18:13

Petição

14/10/2025, 14:40

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:47

Todas as movimentações(121)

Por decisão judicial

08/01/2026, 14:46

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:00

Petição

28/11/2025, 14:24

Documentos

•05/02/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição

24/10/2025, 17:33

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:16

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:16

Mero expediente

24/10/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 13:23

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/10/2025, 13:22

Petição

23/10/2025, 18:13

Petição

14/10/2025, 14:40

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:47

Por decisão judicial

19/09/2025, 09:55

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:41

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição

12/09/2025, 15:43

Confirmada

12/09/2025, 15:43

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:38

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:38

Outras Decisões

05/09/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:11

Petição

01/09/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

25/08/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:12

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:35

Petição

14/07/2025, 14:49

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:38

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:24

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:53

Petição

26/05/2025, 17:18

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:22

Outras Decisões

03/04/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:51

Petição

17/03/2025, 15:51

Petição

17/03/2025, 15:00

Publicação

06/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC EXECUTADO: MARGARETH CABRAL EDITAL Nº 310071039847 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(a)(s): MARGARETH CABRAL, CPF: 67416500915 Prazo do edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que, neste juízo de direito, tramitam os autos do processo epigrafado intimado(a) da seguinte decisão: "...EXPEÇA-SE edital para intimação da executada quanto ao bloqueio de valores, oportunizando-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação de que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC), cientificando-lhe, ainda, que não havendo a impugnação à penhora no prazo supra, ou sendo ela indeferida, INICIAR-SE-Á, automaticamente, o prazo de 30 (trinta) dias para a oferta de embargos à execução (art. 16, inc. III, LEF)...". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016920-21.2022.8.24.0075/SC

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:58

Mero expediente

29/01/2025, 17:45

Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 18:14

Documento (Certidão)

27/01/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 13:09

Outras Decisões

21/01/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:50

Mero expediente

20/01/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:26

Petição

16/01/2025, 16:03

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:45

Mero expediente

06/11/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 15:47

Petição

06/11/2024, 15:47

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:08

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Publicação

24/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC EXECUTADO: MARGARETH CABRAL EDITAL Nº 310065417176 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(s): MARGARETH CABRAL, CPF: 67416500915 Prazo do edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, seguro o juízo, poderá(am) interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). VALOR DO DÉBITO: R$ 3.087,63 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 25/11/2022 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016920-21.2022.8.24.0075/SC

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:32

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:31

Mero expediente

17/09/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 17:58

Petição

16/09/2024, 11:11

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:14

Documento (Mandado)

06/08/2024, 10:32

Mandado

02/08/2024, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 16:42

Petição

12/06/2024, 09:03

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

27/05/2024, 01:17

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 02:19

Petição

09/05/2024, 08:15

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

19/04/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:38

Petição

19/04/2024, 08:15

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:00

Documento (Mandado)

05/03/2024, 12:37

Mandado

08/02/2024, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 14:26

Petição

08/02/2024, 07:50

Documento (Informações)

07/02/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 07:40

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 07:40

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2023, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 17:32

Petição

04/07/2023, 08:32

Confirmada

04/07/2023, 08:32

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:12

Documento (Mandado)

26/06/2023, 13:33

Mandado

01/06/2023, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2023, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2023, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 17:26

Petição

17/02/2023, 10:55

Confirmada

17/02/2023, 10:55

Expedida/certificada

16/02/2023, 18:50

Petição

14/12/2022, 10:07

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

10/12/2022, 07:45

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 18:19

Distribuição (sorteio)

25/11/2022, 13:30

•23/09/2024, 00:00