Execução de Pena de Multa 5001315-59.2021.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KLEBER PACASSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002642-42.2012.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 108, 109

30/04/2024, 11:02

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:02

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002642-42.2012.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 108, 109

30/04/2024, 11:02

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:02

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:49

30/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/11/2023, 13:10

Despacho

16/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PLIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2023, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/11/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/11/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 17:09

Decisão interlocutória

01/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 12:07

Despacho

20/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2022, 15:10

Juntada de Petição

20/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2022, 15:08

Decisão interlocutória

19/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 01:34

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:33

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:05

Despacho

26/09/2022, 13:05

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/09/2022, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2022

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KLEBER PACASSA JUNIOR EDITAL Nº 310028893108 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos - Juiz de Direito Citando(a)(s): KLEBER PACASSA JUNIOR, cpf: 00896275981, endereço: RUA CARLOS BERETA, 15 - VILA SANTA HELENA - 17601400 (Residencial), Rua Guaianazes, 801, Fundos - Centro - 00000000 (Residencial) e Rua Carlos Bereta, 15 - Vila Santa Helena - 17601400 - Tupã (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Prazo do ato: 10 dias Valor do Débito: 1.195,67. Data do Cálculo: 02/09/2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na Ação Penal nº 0002642-42.2012.8.24.0046, com possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto no vencimento ou salário ou nomeação de bens à penhora (artigos 164, 168 e 169 da Lei de Execução Penal). OBSERVAÇÃO: Não sendo efetuado o pagamento, será precedida à penhora de bens, nos termos do §1º do artigo 164 e seguintes da Lei n. 7.210/84. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001315-59.2021.8.24.0046/SC

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 12:57

Expedição de Edital - citação

09/06/2022, 19:13

Despacho

19/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 12:49

Despacho

10/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 11:41

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2022, 21:22

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 10:00

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 16:24

Despacho

23/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/02/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/02/2022, 17:26

Juntado(a)

11/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2022, 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/01/2022, 01:02

Juntada de Petição

15/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/01/2022, 01:01

Despacho

13/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/01/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/12/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2021, 12:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 21 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 10/12/2021 10:40:52

13/12/2021, 12:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2021, 10:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/12/2021, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2021, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2021, 17:44

Despacho

11/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

11/10/2021, 14:43

Juntada de Petição

11/10/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2021, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2021, 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/09/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2021, 09:38

Decisão interlocutória

03/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:01

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 12:21