Execução de Pena de Multa 5002407-61.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA

CPF

Reu

VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 19:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000008-91.2015.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

16/05/2024, 19:31

Expedição de ofício

16/05/2024, 19:30

Transitado em Julgado

16/05/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 19:03

Despacho

20/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 19:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000008-91.2015.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

16/05/2024, 19:31

Expedição de ofício

16/05/2024, 19:30

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:03

16/05/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 19:03

Despacho

20/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 13:53

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:19

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/09/2023, 18:44

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/09/2023, 20:17

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 01:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA)

22/08/2023, 01:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/08/2023, 12:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA - EXCLUÍDA

16/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2023, 12:48

Despacho

07/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2023, 14:21

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 14:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0201 para BVH0201)

20/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2023, 10:10

Terminativa - Declarada incompetência

17/03/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 20:13

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:39

Juntada de Petição

07/03/2023, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/01/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/12/2022, 01:13

Juntada de certidão

29/12/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA EDITAL Nº 310028950939 JUIZ DO PROCESSO: DANIEL RADUNZ - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Carlos Roberto Vilpert, 1256 - Aventureiro - 89225701 - Joinville (Residencial) e Rua Antonio Ladislau de Azevedo, s/n, casa - Santo Antonio - 88395000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 363,49, data do cálculo 5/5/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002407-61.2022.8.24.0103/SC

13/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 13:15

Expedição de Edital

10/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:56

Decisão interlocutória

02/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:27