Ação Penal - Procedimento Sumário 5000321-28.2022.8.24.0068 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000321-28.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO APARECIDA PEREIRA DIAS ACUSADO: JEANISSON FIRMINO DA SILVA EDITAL Nº 310028997481 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO APARECIDA PEREIRA DIAS e JEANISSON FIRMINO DA SILVA, CPF: 15652083905 e 16973838405, AMBOS EM LOCAL DESCONHECIDO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 04 de novembro de 2021, por volta das 18h30min, na Rua Antônio Garghetti, S/N, Bairro Garghetti, nesta cidade e Comarca de Seara/SC, os denunciados JEANISSON FIRMINO DA SILVA e FABIO APARECIDO PEREIRA DIAS, com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, adquiriram e tinham consigo, para consumo pessoal, um total de 7,5g (gramas) de cannabis sativa, conforme comprova o auto de constatação n. 026/20211 e Laudo Pericial n. 2022.22.00382.22.001-662, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Extraí-se do Termo Circunstanciado que a Guarnição da Polícia Militar estava em rondas quando visualizou os denunciados, que ao avistarem os Policiais Militares tentaram dar meia volta, contudo, foram abordados. Em revista pessoal em JEANISSON os militares localizaram 01 (uma) porção de 0,8g (gramas) da substância vulgarmente conhecida como maconha, em forma de cigarro. Por sua vez, na revista pessoal em FÁBIO, os militares lograram êxito ao encontrar 3 (três) porções de 6,7g (gramas) da substância conhecida como cannabis sativa.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000321-28.2022.8.24.0068/SC

13/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO APARECIDA PEREIRA DIAS - ABSOLVIDO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANISSON FIRMINO DA SILVA - ABSOLVIDO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO APARECIDA PEREIRA DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANISSON FIRMINO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO APARECIDA PEREIRA DIAS - ABSOLVIDO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANISSON FIRMINO DA SILVA - ABSOLVIDO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(61)