Agravo em Recurso Especial 5042515-24.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ

Reu

PGL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PIER LUIGI COMO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 957886/2023

22/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 957886/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conheço do agravo de PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629095/2023

26/06/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/06/2023, 17:48

Protocolizada Petição 629095/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/06/2023, 10:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 957886/2023

22/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 957886/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/06/2023, 11:34

21/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conheço do agravo de PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629095/2023

26/06/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/06/2023, 17:48

Protocolizada Petição 629095/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/06/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 09:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/04/2023, 16:33

-

•20/04/2023, 16:27

-

•20/04/2023, 16:27

-

•20/04/2023, 16:26

-

•20/04/2023, 16:25

-

•20/04/2023, 16:25

-

•20/04/2023, 16:25

-

•20/04/2023, 16:25

-

•20/04/2023, 16:25

-

•20/04/2023, 16:25

-

•20/04/2023, 16:25