Ação Penal - Procedimento Sumário 5001767-22.2022.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001767-22.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSANE FERNANDES EDITAL Nº 310023866686 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando: ROSANE FERNANDES, CPF: 01411477928, Endereço: Linha Serraria Reatto, 0 - Interior - 89801970 - Chapecó (Residencial) e Rua Ernesto Bertaso, 605 - Jardim América - 89803408 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No dia 29 de novembro de 2019 (sexta-feira), por volta das 21h10min, na Avenida Fernando Machado, n. 3821, no pátio do Maxxi Atacado, bairro Bela Vista, em Chapecó-SC, a denunciada, Rosane Fernandes, subtraiu para si um celular, marca Motorola, modelo XT1672, pertencente a Rafael Adolfo Grasel. Por ocasião do fato, aproveitando que a vítima, sua conhecida, estava sozinha no pátio do estabelecimento comercial Maxxi Atacado, a denunciada se dirigiu até ela, cumprimentando-a com um abraço. Enquanto a abraçava, a denunciada abriu a mochila que a vítima portava e subtraiu do seu interior o aparelho celular, saindo do local na sequência. A ação criminosa foi percebida posteriormente pela vítima, quando ainda estava na via pública. O aparelho celular foi localizado no ano de 2021 e restituído à vítima. Assim agindo, Rosane Fernandes incidiu nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001767-22.2022.8.24.0018/SC

09/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(84)