Procedimento Comum Cível 0300989-24.2016.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300989-24.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:31

Documento (Informações)

12/06/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 17:07

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 21:08

Publicação

27/05/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300989-24.2016.8.24.0067/SC AUTOR: SANTOS SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS EIRELI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) RÉU: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO HENRIQUE BRATKOWSKI (OAB SC040163) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de e. 200, e JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se eventuais restrições realizadas por ordem do juízo. Em relação às custas, ressalto não ser cabível a aplicação analógica do contido no art. 90, § 3º do CPC às execuções e cumprimentos de sentença, já que a "sentença" mencionada pelo dispositivo legal é aquela que põe fim à fase de conhecimento. Se houver previsão quanto ao tema na transação homologada, as custas deverão ser pagas na forma pactuada. Caso contrário, ausente acordo quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, compete ao executado efetuar o adimplemento, em razão do princípio da causalidade. Presume-se que os honorários advocatícios foram acordados no pacto celebrado entre os litigantes, ou então poderão ser discutidos em processo autônomo, se for o caso (art. 85, §18, CPC). Eventuais anotações, apontamentos e/ou registros realizados diretamente por qualquer das partes deverá ser por essa levantado/cancelado, sob pena de responsabilidade pelos prejuízos causados pela manutenção (CPC, art. 828, §§ 2º e 5º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:08

Documento (Certidão)

09/05/2025, 16:04

Documento (Certidão)

09/05/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:09

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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