Apelação Cível 5000313-07.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.603,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MIGUEL KOVALCZUK

CPF 613.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUN02CV0

22/02/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

22/02/2023, 15:34

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Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PR 064137•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/12/2022, 05:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

29/11/2022, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 13:37

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:16

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