Ação Penal - Procedimento Sumário 5001601-26.2024.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDERSON BIANCATTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SERRANO CONDE

OAB/SC 067734·Representa: Autor

PAULA SERRANO CONDE

OAB/SC 067734·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

14/11/2025, 18:30

Expedição de documento (Informações)

14/11/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:25

Documento (Certidão)

28/03/2025, 12:16

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2024, 07:32

Custas

18/11/2024, 18:08

Custas

18/11/2024, 18:08

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 17:23

Trânsito em julgado

13/11/2024, 17:23

Documento (Informações)

12/11/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 17:08

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:18

Comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:05

Todas as movimentações(91)

Expedição de documento (Informações)

14/11/2025, 18:30

Expedição de documento (Informações)

14/11/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:25

Documento (Certidão)

28/03/2025, 12:16

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:06

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2024, 07:32

Custas

18/11/2024, 18:08

Custas

18/11/2024, 18:08

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 17:23

Trânsito em julgado

13/11/2024, 17:23

Documento (Informações)

12/11/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 17:08

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:18

Comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 18:41

Mudança de Parte

08/11/2024, 18:36

Documento (Certidão)

08/11/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 18:57

Recebimento

06/11/2024, 14:44

Comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDERSON BIANCATTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULA SERRANO CONDE (OAB SC067734) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: FABIANO CESAR DE ARAUJO RECCHIA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001601-26.2024.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 116) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

23/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 15:45

Movimentação processual

21/08/2024, 15:45

Mudança de Parte

21/08/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Documento (Certidão)

21/08/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:39

Documento (Certidão)

21/08/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:02

Confirmada

19/08/2024, 17:02

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:29

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:37

Com efeito suspensivo

12/08/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 19:54

Documento (Mandado)

05/08/2024, 03:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:58

Confirmada

31/07/2024, 13:57

Mandado

31/07/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:06

Documento (Certidão)

31/07/2024, 13:02

Documento (Certidão)

31/07/2024, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 12:57

Expedida/certificada

30/07/2024, 22:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/07/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:41

Mero expediente

27/07/2024, 11:51

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 23:34

Documento (Mandado)

02/07/2024, 10:51

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:28

Mandado

24/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:12

Confirmada

21/06/2024, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 17:24

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 17:17

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 17:13

Expedida/Certificada

21/06/2024, 16:59

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/06/2024, 16:34

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:15

Confirmada

19/06/2024, 13:14

Expedida/certificada

18/06/2024, 12:17

Movimentação processual

18/06/2024, 12:17

Mero expediente

18/06/2024, 09:28

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 21:30

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:15

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:26

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:21

Documento (Mandado)

09/05/2024, 16:19

Mandado

08/05/2024, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:01

Confirmada

08/05/2024, 18:00

Denúncia

08/05/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 12:07

Mudança de Parte

07/05/2024, 12:06

Distribuição (dependência)

06/05/2024, 18:47