Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058686-50.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 511.600,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ARISTIDES COELHO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2024, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP

10/06/2024, 17:23

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ARISTIDES COELHO FILHO

10/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 17:22

Juntada - Guia Cancelada - ARISTIDES COELHO FILHO - Guia 3249976 - R$ 583,58

10/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE

10/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

10/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 15:35

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

29/06/2024, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP

10/06/2024, 17:23

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ARISTIDES COELHO FILHO

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 10:32

10/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 17:22

Juntada - Guia Cancelada - ARISTIDES COELHO FILHO - Guia 3249976 - R$ 583,58

10/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE

10/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

10/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.442,35

10/01/2024, 09:45

Expedição de Alvará

08/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/12/2023, 21:13

Juntada de Petição

04/12/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.426,47

13/11/2023, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/10/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/09/2023, 18:10

Expedição de ofício

13/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:28

Determinada a intimação

22/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

19/10/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/10/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/09/2022, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

13/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

16/08/2022, 16:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50586865020218240023

16/08/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ARISTIDES COELHO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ADELMO DIAS RIBEIRO (OAB BA059613) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5058686-50.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

28/03/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2022 15:12:50)

28/03/2022, 15:37

Juntada de Petição

28/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2022, 15:29

Juntada - Guia Gerada - ARISTIDES COELHO FILHO - Guia 3249976 - R$ 583,58

28/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 3249976 Situação: Em aberto.

28/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

11/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:25

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/10/2021, 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2029349, Subguia 1189655 - Boleto pago (3/3) - R$ 1.732,54

13/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2021, 10:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2029349, Subguia 1189654 - Boleto pago (2/3) - R$ 1.732,54

10/09/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/08/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2036973, Subguia 1193818 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 9,96

02/08/2021, 11:23

Juntada - Guia Gerada - ARISTIDES COELHO FILHO - Guia 2036973 - R$ 9,96

02/08/2021, 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2021, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2021, 17:16

Concedida a tutela provisória

30/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2021, 16:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2029349, Subguia 1189653 - Boleto pago (1/3) - R$ 1.732,53

30/07/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

30/07/2021, 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 2029349, Subguias 1189653, 1189654, 1189655

29/07/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTIDES COELHO FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.

29/07/2021, 18:06

Juntada - Guia Gerada - ARISTIDES COELHO FILHO - Guia 2029349 - R$ 5.197,61

29/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

29/07/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 12:05

Determinada a intimação

27/07/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:22

Juntada de Petição

27/07/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2021, 11:55

Determinada a intimação

23/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTIDES COELHO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.

22/07/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 12:33

SENTENÇA

•03/03/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 13:18

E-MAIL

•30/07/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 14:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/07/2021, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 12:46