Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5001518-21.2021.8.24.0143 - TJSC | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLITO MAZAI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ACÁCIO RIBOVSKI

OAB/SC 019222·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI

OAB/SC 031359·CPF·Representa: Autor

ACÁCIO RIBOVSKI

OAB/SC 019222·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI

OAB/SC 031359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:09

Custas

30/01/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 12:49

Expedida/Certificada

30/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 12:47

Trânsito em julgado

30/01/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:37

Recebimento

13/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLITO MAZAI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ACÁCIO RIBOVSKI (OAB SC019222) ADVOGADO(A): ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5001518-21.2021.8.24.0143/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

23/09/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

17/09/2024, 16:42

Mero expediente

17/09/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 13:51

Recebimento

17/09/2024, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 13:07

Mudança de Assunto Processual

06/09/2024, 13:07

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:09

Custas

30/01/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 12:49

Expedida/Certificada

30/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 12:47

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/01/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:37

Recebimento

13/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLITO MAZAI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ACÁCIO RIBOVSKI (OAB SC019222) ADVOGADO(A): ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5001518-21.2021.8.24.0143/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

23/09/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

17/09/2024, 16:42

Mero expediente

17/09/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 13:51

Recebimento

17/09/2024, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 13:07

Mudança de Assunto Processual

06/09/2024, 13:07

Mudança de Assunto Processual

06/09/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 21:15

Confirmada

29/08/2024, 14:14

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:08

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:15

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Confirmada

22/07/2024, 14:14

Expedida/certificada

12/07/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:17

Confirmada

31/05/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 09:44

Expedida/certificada

21/05/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:53

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:36

Confirmada

27/02/2024, 16:35

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:39

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:08

Confirmada

14/12/2023, 11:08

Expedida/certificada

05/12/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:48

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 18:48

Confirmada

11/11/2023, 18:48

Expedida/certificada

10/11/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 21:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:16

Decurso de Prazo

05/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:53

Confirmada

03/09/2023, 15:40

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:10

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 18:03

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:37

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Informações)

02/08/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 13:32

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 22:25

Confirmada

01/04/2023, 14:08

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:35

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:02

Expedida/certificada

11/01/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 10:38

Confirmada

21/12/2022, 13:42

Expedida/certificada

12/12/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 21:59

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:09

Confirmada

30/09/2022, 10:08

Expedida/certificada

28/09/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:59

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:27

Confirmada

21/07/2022, 11:26

Expedida/certificada

19/07/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:17

Confirmada

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:20

Confirmada

15/06/2022, 17:18

Expedida/certificada

13/06/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:09

Expedida/certificada

07/06/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 22:37

Confirmada

06/06/2022, 01:01

Expedida/certificada

27/05/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:33

Expedida/certificada

19/05/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:49

Confirmada

19/05/2022, 16:48

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:30

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:35

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:57

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Documento (Certidão)

22/03/2022, 12:43

Movimentação processual

21/03/2022, 15:02

Expedida/certificada

18/03/2022, 18:57

Expedida/certificada

18/03/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:50

Confirmada

12/03/2022, 21:02

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 15:47

Confirmada

30/11/2021, 15:46

Expedida/certificada

29/11/2021, 18:07

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:08

Distribuição (sorteio)

10/11/2021, 16:44