Apelação Cível 5003122-61.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 338,60

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

WILLEMANN, COVRE E BORGES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

18/07/2023, 09:31

Transitado em Julgado

18/07/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:53

Juntada de Petição

23/05/2023, 20:05

Terminativa - Extinto o processo por desistência

23/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

23/05/2023, 17:31

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

18/07/2023, 09:31

Transitado em Julgado

18/07/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 14:51

02/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:53

Juntada de Petição

23/05/2023, 20:05

Terminativa - Extinto o processo por desistência

23/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

23/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0303

23/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

18/04/2023, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2023, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 94

31/03/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

30/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2022, 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

26/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

13/07/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 15:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2022, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 131

24/06/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/06/2022, 14:45

Retirado de pauta

14/06/2022, 17:26

Juntada de Petição

14/06/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00:00</b>

13/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 167

10/06/2022, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/06/2022, 13:22

Juntada de Petição

28/03/2022, 09:48

Juntada de Petição

19/07/2021, 21:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

23/11/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

12/11/2020, 16:50

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

05/11/2020, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (07/10/2020). Guia: 799321 Situação: Baixado.

05/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (07/10/2020). Guia: 799321 Situação: Baixado.

05/11/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 13:09

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 11:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/08/2022, 21:42

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 19:03