Apelação Cível 0318662-54.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

EVALDO FRANCA

CPF 686.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB/SC 014319•Representa: ATIVO

MARCOS VALÉRIO FORNER

OAB/SC 014317•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

20/08/2022, 09:27

Transitado em Julgado

20/08/2022, 09:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

28/06/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2022, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVALDO FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO: EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318662-54.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

13/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 176

10/06/2022, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/06/2022, 13:22

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 10:41

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