Execução Fiscal 0013840-28.2010.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

PEDRO ALBERTO BECKER

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB/SC 040599·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:03

Publicação

25/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013840-28.2010.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Sandi EXECUTADO: PEDRO ALBERTO BECKER ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:26

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:52

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:18

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:07

Confirmada

30/10/2024, 00:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:25

Expedida/certificada

20/10/2024, 19:20

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2024, 19:20

Trânsito em julgado

20/10/2024, 19:17

Todas as movimentações(229)

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:03

Publicação

25/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013840-28.2010.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Sandi EXECUTADO: PEDRO ALBERTO BECKER ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:26

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:52

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:18

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:07

Confirmada

30/10/2024, 00:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:25

Expedida/certificada

20/10/2024, 19:20

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2024, 19:20

Trânsito em julgado

20/10/2024, 19:17

Documento (Outros documentos)

20/10/2024, 19:16

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:06

Publicação

24/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEDRO ALBERTO BECKER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013840-28.2010.8.24.0020/SC Ante o exposto, reconheço a prescrição e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, II, do CPC).

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2024, 21:30

Expedida/certificada

22/09/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:51

Confirmada

15/08/2024, 00:51

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2024, 18:43

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 13:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 14:12

Confirmada

20/02/2021, 00:14

Expedida/certificada

10/02/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 11:31

Decurso de Prazo

03/02/2021, 01:09

Confirmada

23/01/2021, 00:06

Expedida/certificada

13/01/2021, 14:45

Mero expediente

13/01/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 18:17

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:23

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 03:46

Documento (Certidão)

12/09/2020, 03:46

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 22:45

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 22:45

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 22:45

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 22:45

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 22:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 22:45

Documento (Certidão)

27/08/2020, 04:04

Documento (Certidão)

16/08/2020, 14:11

Mero expediente

16/08/2020, 14:11

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:09

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 21:55

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 21:55

Documento (Outros documentos)

28/09/2019, 08:23

Documento (Certidão)

18/09/2019, 16:31

Mero expediente

18/09/2019, 16:30

Documento (Certidão)

02/08/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 16:49

Documento (Informações)

08/07/2018, 23:59

Documento (Informações)

04/07/2018, 05:57

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 19:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 18:26

Documento (Certidão)

20/06/2018, 15:49

Ato ordinatório

20/06/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 11:50

Recebimento

30/04/2018, 13:51

Mero expediente

30/04/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:07

Recebimento

07/02/2018, 13:15

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 11:59

Recebimento

17/10/2017, 14:19

Mero expediente

17/10/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 14:41

Petição

01/09/2017, 16:53

Recebimento

10/08/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 12:02

Documento (Ofício)

30/06/2017, 18:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2017, 20:14

Recebimento

23/05/2017, 14:52

Outras Decisões

23/05/2017, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 16:01

Recebimento

25/01/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 12:00

Recebimento

22/11/2016, 14:57

Mero expediente

22/11/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 18:45

Recebimento

20/10/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:04

Recebimento

12/07/2016, 15:43

Mero expediente

12/07/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 13:55

Recebimento

08/04/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 12:07

Ato ordinatório

13/01/2016, 15:41

Documento (Certidão)

13/01/2016, 15:39

Reativação

13/01/2016, 15:26

Documento (Informações)

08/09/2015, 22:52

Provisório

27/08/2015, 17:15

Documento (Certidão)

27/08/2015, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 17:03

Recebimento

06/08/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 12:27

Recebimento

01/04/2015, 12:21

Mero expediente

31/03/2015, 13:11

Mero expediente

27/03/2015, 17:53

Conclusão (para decisão)

24/03/2015, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2015, 13:51

Recebimento

06/03/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 12:19

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:04

Documento (Certidão)

16/01/2015, 15:03

Publicação

03/09/2014, 12:51

Documento (Certidão)

01/09/2014, 15:00

Expedição de documento (Edital)

01/09/2014, 14:59

Remessa (outros motivos)

10/07/2014, 13:41

Mero expediente

07/07/2014, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 14:15

Expedição de documento (Informações)

24/06/2014, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 16:45

Remessa (outros motivos)

04/06/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 14:41

Ato ordinatório

30/04/2014, 14:40

Documento (Certidão)

30/04/2014, 14:39

Expedição de documento (Informações)

02/04/2014, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 13:06

Remessa (outros motivos)

26/03/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 12:13

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 15:15

Documento (Mandado)

17/12/2013, 14:45

Documento (Certidão)

12/12/2013, 21:06

Expedição de documento (Informações)

18/11/2013, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2013, 14:25

Remessa (outros motivos)

29/10/2013, 15:07

Mero expediente

22/10/2013, 13:22

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 13:14

Expedição de documento (Informações)

22/10/2013, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 16:33

Remessa (outros motivos)

11/09/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 15:46

Documento (Mandado)

20/06/2013, 15:58

Documento (Certidão)

17/06/2013, 16:09

Expedição de documento (Informações)

10/05/2013, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2013, 16:26

Remessa (outros motivos)

26/04/2013, 17:15

Remessa (outros motivos)

24/04/2013, 17:46

Expedição de documento (Informações)

24/04/2013, 16:43

Expedição de documento (Informações)

23/04/2013, 18:10

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 16:08

Outras Decisões

18/04/2013, 12:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 13:51

Expedição de documento (Informações)

16/04/2013, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2013, 17:31

Remessa (outros motivos)

27/03/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 12:48

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 12:22

Remessa (outros motivos)

25/09/2012, 17:29

Mero expediente

18/09/2012, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 14:06

Expedição de documento (Informações)

30/08/2012, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2012, 16:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

10/04/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 17:48

Remessa (outros motivos)

04/04/2012, 14:08

Mero expediente

29/03/2012, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 16:20

Expedição de documento (Informações)

27/03/2012, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 13:10

Remessa (outros motivos)

07/03/2012, 12:57

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 12:57

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 13:53

Documento (Mandado)

10/11/2011, 13:52

Documento (Certidão)

04/11/2011, 09:46

Expedição de documento (Informações)

26/10/2011, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2011, 15:59

Expedição de documento (Informações)

12/07/2011, 16:51

Remessa (outros motivos)

12/07/2011, 16:10

Mero expediente

01/07/2011, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 14:09

Expedição de documento (Informações)

30/06/2011, 13:33

Expedição de documento (Informações)

29/06/2011, 16:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 16:08

Remessa (outros motivos)

07/06/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/03/2011, 15:26

Mero expediente

03/03/2011, 14:35

deferimento

01/03/2011, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 13:33

Expedição de documento (Informações)

15/02/2011, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2011, 15:48

Remessa (outros motivos)

08/02/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 14:18

Remessa (outros motivos)

15/12/2010, 13:40

Conclusão (para despacho)

07/12/2010, 13:26

Expedição de documento (Informações)

07/12/2010, 13:16

Decurso de Prazo

03/12/2010, 15:28

Expedição de documento (Informações)

13/10/2010, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2010, 14:46

Expedição de documento (Informações)

01/10/2010, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2010, 15:47

Expedição de documento (Informações)

27/07/2010, 16:07

Remessa (outros motivos)

27/07/2010, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 15:56

Expedição de documento (Informações)

22/07/2010, 14:58

Mero expediente

22/07/2010, 14:03

Expedição de documento (Informações)

19/07/2010, 16:26

Remessa (outros motivos)

16/07/2010, 16:57

Distribuição (sorteio)

14/07/2010, 18:50

•23/09/2024, 00:00