Execução de Pena de Multa 5016061-33.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:43

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 20:43

Expedida/Certificada

12/06/2025, 07:52

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:50

Expedida/Certificada

02/06/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:54

Confirmada

16/05/2025, 13:45

Expedida/Certificada

09/05/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:20

Confirmada

07/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:43

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 20:43

Expedida/Certificada

12/06/2025, 07:52

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:50

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:54

Confirmada

16/05/2025, 13:45

Expedida/Certificada

09/05/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:20

Confirmada

07/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:36

Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 04:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:03

Confirmada

06/05/2025, 19:03

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:36

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 09:19

Documento (Certidão)

26/02/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:53

Outras Decisões

07/01/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 07:06

Documento (Edital)

05/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

24/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ FERNANDO SILVA EDITAL Nº 310065587610 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO SILVA, CPF: 039.xxx.xxx-21, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$18.604,63. Data do Cálculo: 25/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016061-33.2023.8.24.0022/SC

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2024, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2024, 23:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:53

Confirmada

01/09/2024, 21:04

Expedida/certificada

22/08/2024, 20:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 20:50

Documento (Mandado)

22/08/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:44

Confirmada

15/08/2024, 17:56

Mandado

14/08/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 17:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:57

Sem descrição

05/08/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:49

Confirmada

27/05/2024, 14:49

Expedida/certificada

17/05/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 21:59

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 21:59

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 13:22